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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 389/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o dever de comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 387/2026 Dispõe sobre diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos gerados em eventos realizados no Município de Niterói e dá outras… |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 360/2026 Institui o Plano Municipal de Execução e Monitoramento das medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 347/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla publicidade dos relatórios de monitoramento da qualidade da água para consumo humano e do despejo… |
Niterói | Em comissão | Energia, Recursos Hídricos e Minerais | Na Câmara |
| Projeto de Lei 307/2026 Fixa prazo de pagamento dos serviços prestados mediante Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) no Município de Niterói. |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 288/2026 Institui as diretrizes para o monitoramento, transparência e controle social das ações de enfrentamento à sífilis congênita no Município de… |
Niterói | Em comissão | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 275/2026 Institui a Política Municipal de Hortas Medicinais e Jardins Terapêuticos na Rede Pública de Saúde do Município de Niterói e dá outras… |
Niterói | Em comissão | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 265/2026 Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Niterói, e… |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 254/2026 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Monitoramento de Permeabilidade do solo no Município de Niterói, com inclusão de jardins de… |
Niterói | Em comissão | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 247/2026 Dispõe sobre a cooperação administrativa do Município de Niterói para o cumprimento de decisão judicial de restrição de acesso a eventos… |
Niterói | Em comissão | Direito Civil e Processual Civil | Na Câmara |
| Projeto de Lei 248/2026 Institui a Política Municipal de Promoção da Cultura Oceânica no Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 244/2026 Dispõe sobre nomear como Mirante Vera Innocêncio o Mirante de Piratininga. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 238/2026 Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo | Na Câmara |
| Projeto de Lei 221/2026 Dispõe sobre a política de transparência, monitoramento e execução das compensações ambientais decorrentes de supressão de indivíduos… |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 216/2026 Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e ao Cyberbullying nas… |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 215/2026 Dispõe sobre a restrição da publicidade de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão… |
Niterói | Em comissão | Comunicações | Na Câmara |
| Projeto de Lei 182/2026 Institui o protocolo municipal de prevenção e atendimento emergencial a estudantes com alergias alimentares e risco de anafilaxia nas… |
Niterói | Em comissão | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 183/2026 Instituí a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), com o objetivo de garantir a… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 152/2026 Institui o Programa Municipal de Refúgios Climáticos no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 153/2026 Institui o programa "Jovens embaixadores pelo clima"No Município de Niterói, e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 154/2026 Fica instituída a Política Municipal de Rotas Acessíveis no Município de Niterói, com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 114/2026 Institui o Selo "Escola Amiga do Oceano" no Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 115/2026 Institui a Política Municipal de Diretrizes para o Combate ao Lixo Marinho e Costeiro no Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 116/2026 Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Recuperação de Ecossistemas Costeiros no Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 117/2026 Inclui no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município de Niterói o Dia Municipal da Cultura Oceânica. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 2 | 58 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 23/09/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.