Autoriza o Poder Executivo do Município de Saquarema a repassar, em parcela única e anual, o incentivo financeiro adicional transferido pelo…
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Saquarema a repassar, em parcela única e anual, o incentivo financeiro adicional transferido pelo ministério da saúde aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), e dá outras providências.
Apresentado em 25/09/2025 por Roberto Ramalho, Dinei do Rx e Welington de Peres. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática