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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Eixo, subtema, perfil e “quais propostas” levam ao recorte aprofundado de ciência, tecnologia e inovação.

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26 projetos neste recorte

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Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei Ordinária 7748/2025
Dispõe sobre a exigência de percentual mínimo de trabalhadoras mulheres vítimas de violência doméstica e a adoção de critérios de equidade…
Petrópolis Em comissão Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 7747/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher…
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 7633/2025
Torna a secretaria de direitos e políticas públicas para mulheres do Município de Petrópolis obrigada a enviar, à Câmara Municipal…
Petrópolis Pós-CCJ Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4322/2025
Dispõe sobre o tombamento do coreto da mosela como patrimônio material e imaterial da cultura de Petrópolis.
Petrópolis Apresentado Arte, Cultura e Religião Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4319/2025
Dispõe sobre a instituição do fórum intersecretarial de desenvolvimento econômico para os afrodescendentes do Município de Petrópolis
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4318/2025
Reconhece as formas de organização dos povos e comunidades de terreiros, para os fins que indica
Petrópolis Apresentado Arte, Cultura e Religião Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4316/2025
Institui sanções administrativas a quem causar danos em razão de intolerância religiosa, e dá outras providências
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4312/2025
Ementa: altera os artigos 1º, 2º,3º e 4º Lei municipal nº 7.749/2018
Petrópolis Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4310/2025
Dispõe sobre a introdução nos currículos das escolas municipais de ensino fundamental e médio estudos contra a discriminação racial
Petrópolis Apresentado Educação Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4308/2025
Dispõe sobre a renomeação da praça rui barbosa para praça da liberdade - rui barbosa
Petrópolis Apresentado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4307/2025
Dispõe sobre a construção do monumento sebastiana silva, pela memória e conscientização racial e quilombola no Município de Petrópolis
Petrópolis Apresentado Arte, Cultura e Religião Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4306/2025
Veda a nomeação para cargos na administração pública municipal de indivíduos condenados por injúria racial e racismo
Petrópolis Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4305/2025
Fica instituída a política municipal de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e suas práticas no Município de…
Petrópolis Apresentado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4304/2025
Cria reserva de vagas para pessoas negras, trans, indígenas e com deficiência nos editais de fomento à cultura do instituto municipal de…
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4302/2025
Dispõe sobre a criação de patrulha especializada da guarda municipal para o enfrentamento à intolerância e ao racismo religioso no…
Petrópolis Apresentado Defesa e Segurança Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4301/2025
Institui a década municipal afrodescendente e cria grupo de grupo de trabalho
Petrópolis Apresentado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4300/2025
Cria o programa selo de promoção da igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da…
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4299/2025
Cria o programa municipal de ações afirmativas para pessoas negras no âmbito da prefeitura de Petrópolis
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4298/2025
Institui o programa disque antirracista no âmbito do Município de Petrópolis
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4297/2025
Dispõe sobre a política municipal de prevenção e combate ao racismo institucional
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3771/2025
Ementa: institui o programa auxíliopassagem - cartão move mulher, e dá outras providências.
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3768/2025
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel ao governo do Estado do Rio de Janeiro para a construção de uma delegacia especializada…
Petrópolis Apresentado Defesa e Segurança Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3759/2025
Altera a Lei nº 6.387/06 para conceder gratuidade no transporte público municipal para mães, pais e responsáveis de estudantes matriculados…
Petrópolis Apresentado Viação, Transporte e Mobilidade Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3635/2025
Altera a Lei nº 6.946/2012, acrescentando o inciso xi ao art. 141, o inciso iii ao artigo 142, modificando a redação do artigo 143…
Petrópolis Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 2702/2025
Dispõe sobre o atendimento aos estudantes com deficiência em situação de inclusão na rede municipal de ensino de Petrópolis e dá outras…
Petrópolis Apresentado Educação Na Câmara
Texto

Parlamentares mais ativos (3)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Professora Lívia PCDOBPetrópolis026012/08/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis01012/08/2025
Léo França PSBPetrópolis01012/08/2025

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.