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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 74/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de informação às autoridades competentes dos casos de violência praticados contra qualquer pessoa que… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 96/2025 institui o Programa Municipal de inclusão digital para idosos e dá outras providências |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 118/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 100/2025 autoriza a criação do serviço especializado para Mulheres em “Situação de Rua” no Município de Campos dos Goytacazes |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 117/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes afixar cartazes informativos com números de Disque Denúncia em escolas de Ensino Fundamental… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Defesa e Segurança | Na Câmara |
| Projeto de Lei 97/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 167/2025 dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crime contra idoso |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 133/2025 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Também foram aprovadas, em turno único, três… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 221/2025 dispõe sobre a criação do selo ”Escola amiga e protetora da criança e do adolescente” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 218/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa Municipal de Atenção às Pessoas Amputadas” |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 217/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Banco de Ideias e Práticas Inovadoras” para a Administração Pública Municipal |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 155/2025 autoriza a instituição do Programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da Fibromialgia, no âmbito do Município de Campos dos… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 222/2025 dispõe sobre a instituição da “Política municipal de acolhimento às mães acompanhantes de recém-nascidos internados em Unidades de Terapia… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 253/2025 autoriza o Poder Executivo a ampliar os tetos de vencimento-base para fins de concessão do auxílio- alimentação instituído pela Lei nº… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 157/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 227/2025 denomina CRAS Laura Salles Pereira Pinto |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 150/2025 institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia – CIPE |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 38/2025 dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do Produtor Rural |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo | Na Câmara |
| Projeto de Lei 200/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa para Valorização de Iniciativas Culturais Distritais – Vai Distrito” |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 249/2025 autoriza a criação do Programa Municipal “Rua para Todos”; e o o |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 228/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes instituir o programa municipal de educação para o uso consciente da informação, com foco no… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 329/2025 institui a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada “Setembro Neon”, no âmbito do… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 327/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 260/2025 institui no calendário oficial de eventos do Município de Campos dos Goytacazes a Campanha de conscientização do “Dia da Sobrecarga da… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 328/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implementar o sistema de divulgação em tempo real das etapas de atendimento dos pacientes… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (6)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 2 | 44 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Marquinho Bacellar | SOLIDARIEDADE | Campos dos Goytacazes | 0 | 2 | 0 | — | |
| Dia, os vereadores aprovaram, em regime de urgência | — | Campos dos Goytacazes | 0 | 1 | 0 | — | |
| Fred Rangel | PP | Campos dos Goytacazes | 0 | 1 | 0 | — | |
| Juninho Jubiraca | PP | Campos dos Goytacazes | 0 | 1 | 0 | — | |
| Maicon Cruz | PSD | Campos dos Goytacazes | 0 | 1 | 0 | — |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.