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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 34/2026 "Altera o caput e insere incisos no art. 1º da Lei municipal nº 1.275, de 28 de outubro de 2025, para ampliar o rol de áreas de atuaçao… |
Mesquita | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 3/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014 (código tributário municipal), para adequar a… |
Mesquita | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 76/2025 Altera a Lei nº 954, de 24 de fevereiro de 2016, para dispor sobre a instituição do brasão, uniformes e carteira funcional dos agentes de… |
Mesquita | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 77/2025 Altera a Lei municipal nº 553 de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do órgão municipal de proteção, orientação e defesa do… |
Mesquita | Aprovado | Direito e Defesa do Consumidor | Na Câmara |
| Projeto de Lei 79/2025 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o conselho municipal dos direitos da criança e do… |
Mesquita | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 68/2025 Modifica o regime próprio de previdência social do Município de Mesquita, alterando parâmetros da taxa de administração, alterando o caput… |
Mesquita | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 69/2025 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Mesquita/RJ com o instituto de previdência do Município de Mesquita… |
Mesquita | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 2/2025 Altera a lei compl. Nº 017/2014 (código tributário — itbi — revoga descontos) |
Mesquita | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 64/2025 Qualifica entidades como organizações sociais (OS) |
Mesquita | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 62/2025 Cria o neaf-m – núcleo estratégico de ações fiscais |
Mesquita | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 60/2025 Dispõe sobre a atualização da denominação, endereço e atendimento das unidades escolares pertencentes à rede municipal de educação, e dá… |
Mesquita | Aprovado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 54/2025 Institui o serviço de acolhimento familiar denominado família acolhedora e dá outras providências. |
Mesquita | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 50/2025 Cria os componentes do Município de Mesquita do sistema nacional de segurança alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação… |
Mesquita | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 45/2025 Altera a lei ordinária nº355/2006 (plano diretor participativo) para modificar a composição do conselho da cidade de Mesquita e dispor… |
Mesquita | Aprovado | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 46/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes regularizarem e… |
Mesquita | Aprovado | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 1/2025 Altera dispositivos da Lei complementar nº017/2014, que institui o código tributário do Município de Mesquita. |
Mesquita | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 41/2025 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (loa 2026). |
Mesquita | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 42/2025 Altera a lei ordinária nº1.257/2025, que institui o regime adicional de serviço (RAS) da guarda municipal. |
Mesquita | Aprovado | Defesa e Segurança | Na Câmara |
| Projeto de Lei 33/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
Mesquita | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 30/2025 Dispõe sobre a revisão geral anual assegurada aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mesquita, em conformidade com o… |
Mesquita | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 27/2025 Concede gratificação aos ocupantes dos cargos de diretor geral de escola e assistente escolar da rede pública municipal de educação e dá… |
Mesquita | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 19/2025 Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2026/2029 |
Mesquita | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 20/2025 Altera a Lei nº 1.091, de 29 de outubro de 2018, para incluir o 3º no artigo 4º e acrescentar o anexo ii, que dispõe sobre a criação e a… |
Mesquita | Aprovado | Defesa e Segurança | Na Câmara |
| Projeto de Lei 7/2025 Institui o regime adicional de serviços (RAS) para a guarda civil municipal de Mesquita |
Mesquita | Aprovado | Defesa e Segurança | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 24 | 23 | 07/08/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.