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Legislativo

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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Eixo, subtema, perfil e “quais propostas” levam ao recorte aprofundado de ciência, tecnologia e inovação.

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16 projetos neste recorte

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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.

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Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei Ordinária 7747/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher…
Petrópolis Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 4527/2025
Institui a política municipal de proteção e defesa civil, o grupo de ações coordenadas, o comitê de entidades não governamentais, o comitê…
Petrópolis Apresentado Defesa e Segurança Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3562/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a garantia de atestado para mães e responsáveis legais em…
Petrópolis Apresentado Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3561/2025
Dispõe sobre a criação de banco de sementes nativas para preservação de biodiversidade local, reflorestamento, agricultura sustentável e…
Petrópolis Apresentado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3395/2025
Institui o auxílio gás voltado a mães solo e mulheres chefes de família no âmbito do Município de Petrópolis.
Petrópolis Apresentado Previdência e Assistência Social Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3228/2025
Revoga a Lei municipal nº 8.990, de 29 de janeiro de 2025, que fixa os subsídios do prefeito, viceprefeito e dos secretários municipais…
Petrópolis Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3148/2025
Dispõe sobre o uso de vestimentas adequadas ao clima por motoristas e cobradores de ônibus e sobre a obrigatoriedade do fornecimento de…
Petrópolis Apresentado Trabalho e Emprego Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3147/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e uniformes apropriados aos servidores públicos e trabalhadores de empresas públicas…
Petrópolis Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3146/2025
Institui a política municipal de enfrentamento aos efeitos do calor extremo no município e dá outras providências.
Petrópolis Apresentado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 3060/2025
Altera a Lei nº 6.387, de 26 de outubro de 2006, para conceder isenção de tarifa de transporte público a gestantes, puérperas, mães, pais…
Petrópolis Apresentado Viação, Transporte e Mobilidade Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 2938/2025
Institui a política municipal de cultura viva.
Petrópolis Apresentado Arte, Cultura e Religião Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 2526/2025
Autoriza o Poder Executivo a implementar a recomposição salarial dos servidores públicos municipais com base no cálculo da inflação…
Petrópolis Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 2469/2025
Estabelece a obrigatoriedade de deliberação pela gestão escolar e pelo conselho escolar antes da rescisão de contratos de profissionais de…
Petrópolis Apresentado Educação Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 2459/2025
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo nos estabelecimentos de saúde do Município de Petrópolis
Petrópolis Apresentado Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 2458/2025
Dispõe sobre a instalação de bebedouros com água potável em espaços públicos de grande circulação do Município.
Petrópolis Apresentado Cidades e Desenvolvimento Urbano Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 2235/2025
Autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso público para provimento de cargos na companhia municipal de…
Petrópolis Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Parlamentares mais ativos (3)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis016012/08/2025
Léo França PSBPetrópolis01012/08/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis01012/08/2025

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.