Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7804/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos, de qualquer natureza, que atuem no Município de Petrópolis, criarem e…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos, de qualquer natureza, que atuem no Município de Petrópolis, criarem e adotarem protocolo de socorro a animais vítimas de atropelamento ou outros acidentes ocorridos em vias públicas envolvendo seus veículos, e dá outras providências.
Apresentado em 14/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 75/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados hipermercados e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados hipermercados e congêneres no Município de Petrópolis.
Apresentado em 13/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 55/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: Aguardando Votação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 53/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a divulgação no portal de transparência da prefeitura municipal de Petrópolis a listagem de demandas e denúncias recebidas pela…
Apresentado
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Dispõe sobre a divulgação no portal de transparência da prefeitura municipal de Petrópolis a listagem de demandas e denúncias recebidas pela coordenadoria do bem estar animal - cobea.
Apresentado em 13/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 50/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores ou autoescolas disponibilizarem um profissional habilitado em tradução e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores ou autoescolas disponibilizarem um profissional habilitado em tradução e interpretação da língua brasileira de sinais-libras às pessoas com deficiência auditiva , no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentado em 13/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças no ambiente digital contra a cyberpedofilia e a adultização; a tecnologia é o contexto do problema, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7655/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a justificativa de ausência ao serviço por motivo de acompanhamento de animal de estimação em consulta ou atendimento veterinário de…
Em comissão
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Dispõe sobre a justificativa de ausência ao serviço por motivo de acompanhamento de animal de estimação em consulta ou atendimento veterinário de urgência, no âmbito do serviço público municipal de Petrópolis.
Apresentado em 08/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: Aguardando definição de Relator · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7654/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais, com abordagem humanizada e intersetorial, no âmbito do Município de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais, com abordagem humanizada e intersetorial, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentado em 08/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: Aguardando definição de Relator · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4155/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras de petópolis - cmpcd, revogando as leis…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras de petópolis - cmpcd, revogando as leis municipais nº 5.820/2001 e nº 8.802/2024.
Apresentado em 19/03/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4153/2025·Setores estratégicos
Institui o censo municipal da pessoa com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras no Município de Petrópolis e estabelece diretrizes para a…
Apresentado
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Institui o censo municipal da pessoa com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras no Município de Petrópolis e estabelece diretrizes para a coleta de dados e implementação de políticas públicas.
Apresentado em 19/03/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setores estratégicos Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é um censo para coleta de dados sobre pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras, voltado a políticas de assistência e inclusão; não é política de ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4151/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa maria da penha vai às escolas no Município de Petrópolis e revoga a Lei municipal nº 7.767/19.
Apresentado
Apresentado em 18/03/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3664/2025·Saúde
Dispõe sobre a realização de parcerias entre o Município de Petrópolis e tatuadores profissionais para o atendimento de mulheres mastectomizadas nos…
Apresentado
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Dispõe sobre a realização de parcerias entre o Município de Petrópolis e tatuadores profissionais para o atendimento de mulheres mastectomizadas nos órgãos de saúde do município e dá outras providências.
Apresentado em 07/03/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Relacionada Assunto: Saúde Pesquisa e laboratórios Tecnologia como meio: O objeto é garantir acesso de pessoas com deficiência e idosos ao agendamento de consultas de saúde por telefone; a tecnologia é apenas meio para uma política de saúde e inclusão. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 337/2025·Saúde
Dispõe sobre a criação do programa de vacinação domiciliar do idoso e da pessoa com deficiência.
Apresentado
Apresentado em 02/01/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 275/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui no âmbito do Município de Petrópolis o mês abril laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras…
Apresentado
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Institui no âmbito do Município de Petrópolis o mês abril laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências.
Apresentado em 02/01/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 259/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui no âmbito do Município de Petrópolis o mês de conscientização da doença de parkinson que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha e…
Apresentado
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Institui no âmbito do Município de Petrópolis o mês de conscientização da doença de parkinson que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha e dá outras providências.
Apresentado em 02/01/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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