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Legislativo

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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Eixo, subtema, perfil e “quais propostas” levam ao recorte aprofundado de ciência, tecnologia e inovação.

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18 projetos neste recorte

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Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei Ordinária 184/2025
Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá…
Barra Mansa Em comissão Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 183/2025
Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica.
Barra Mansa Em comissão Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 182/2025
Responsabiliza alunos por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar e dá outras providências."
Barra Mansa Em comissão Educação Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 181/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha dos recém-nascidos no município e dá outras providências.
Barra Mansa Em comissão Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 180/2025
Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.
Barra Mansa Em comissão Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 179/2025
“Inistitui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providência.
Barra Mansa Em comissão Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 172/2025
Denomina o auditório do Colégio Municipal Luiz Amaral e dá outras providências.
Barra Mansa Em comissão Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 171/2025
Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginástica e…
Barra Mansa Em comissão Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 170/2025
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte público e transporte público escolar com intuito de combater…
Barra Mansa Em comissão Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 156/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapias destinadas às crianças e aos adolescentes…
Barra Mansa Em comissão Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 154/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação de recreadores e equipes de eventos infantis para atendimento inclusivo a crianças e…
Barra Mansa Em comissão Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 153/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapias destinadas às crianças e às pessoas com…
Barra Mansa Em comissão Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 131/2025
Denomina “Rua Teresinha de Souza Lemes” a rua denominada como Rua 05 (cinco) no bairro Santa Lúcia.
Barra Mansa Aprovado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 46/2025
Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas “antibullying” por instituições de ensino e de Educação Infantil, públicas ou…
Barra Mansa Apresentado Educação Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 45/2025
Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de…
Barra Mansa Em comissão Educação Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 44/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e fixa providências.
Barra Mansa Aprovado Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 43/2025
Cria o “PROGRAMA SOPHIA” que institui a obrigatoriedade de exame de TESTE MOLECULAR DE DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia…
Barra Mansa Em comissão Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 20/2025
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Terreno para fins de ampliação do Colégio Nossa Senhora do Amparo e dá outras providências.
Barra Mansa Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Parlamentares mais ativos (2)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Everton Pésão SDBarra Mansa018203/12/2025
Dr Eduardo PVBarra Mansa01018/03/2025

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.