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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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23 projetos neste recorte

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Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 57/2026·Homenagens e Datas Comemorativas

Institui a Semana Municipal da Capoeira e ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de novembro de cada ano, e dá outras providências

Apresentado

Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática

Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 56/2026·Saúde

Dispõe sobre a criação de Jardim Sensorial no Parque Natural de Saudade,destinado ao apoio terapêutico de pacientes atendidos pelos Centros de…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a criação de Jardim Sensorial no Parque Natural de Saudade,destinado ao apoio terapêutico de pacientes atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS),no Município de Barra Mansa,e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Classificação automática

Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 55/2026·Direitos Humanos e Minorias

Dispõe sobre a implantação de equipamentos de lazer adaptados em praças públicas do Município de Barra Mansa, visando assegurar o acesso imclusivo ao…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a implantação de equipamentos de lazer adaptados em praças públicas do Município de Barra Mansa, visando assegurar o acesso imclusivo ao lazer para todas as pessoas, e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 54/2026·Educação

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração…

Apresentado
Ementa completa

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica nas escolas públicas do município de Barra Mansa/RJ

Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 53/2026·Direitos Humanos e Minorias

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Atendimento á pessoa Idosa e da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso, no Município de Barra…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Atendimento á pessoa Idosa e da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso, no Município de Barra Mansa, com a finalidade de garantir segurança, acompanhamento e assistência às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou violação de direitos.

Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 52/2026·Arte, Cultura e Religião

Reconhece a Capoeira e os Grupos, mestres, mestras e praticantes de capoeira como manifestação de relevante interesse cultural, esportivo…

Apresentado
Ementa completa

Reconhece a Capoeira e os Grupos, mestres, mestras e praticantes de capoeira como manifestação de relevante interesse cultural, esportivo, educacional e social no Município de Barra Mansa, e estabelece diretrizes para sua valorização, preservação e incentivo, e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 165/2025·Homenagens e Datas Comemorativas

Dá denominação ao Campo de Futebol, localizado no bairro Siderlândia em Barra Mansa, de “Arena Luís Baptista de Barros”, e dá outras providências..

Em comissão

Apresentado em 03/11/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria distribuída às comissões.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 138/2025·Direitos Humanos e Minorias

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Barra Mansa / RJ, e dá outras…

Apresentado
Ementa completa

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Barra Mansa / RJ, e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 137/2025·Homenagens e Datas Comemorativas

Institui o “Dia Municipal do Jovem Congregacional” de Barra Mansa e a sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município e, dá outras…

Aprovado
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Institui o “Dia Municipal do Jovem Congregacional” de Barra Mansa e a sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município e, dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria transformada em lei.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 136/2025·Direitos Humanos e Minorias

Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Transtorno de Processamento…

Apresentado
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Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Transtorno de Processamento Sensorial e suas famílias no Município de Barra Mansa / RJ e, dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 135/2025·Arte, Cultura e Religião

Institui no âmbito do Municipio de Barra Mansa / RJ o “Programa Biblioteca Infantil Itinerante” e de outras providências.

Apresentado

Apresentado em 26/08/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 103/2025·Homenagens e Datas Comemorativas

Institui o dia 15 de Julho como o "Dia Municipal da Igreja Evangélica Congregacional de Volta Redonda" em Barra Mansa/RJ e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 17/07/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria transformada em lei.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 95/2025·Homenagens e Datas Comemorativas

Institui o ‘‘Dia Municipal da Pipa e do Pipeiro’’ no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa/RJ.

Apresentado

Apresentado em 01/07/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
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Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 53/2025·Saúde

Dispõe sobre a criação do “Programa Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso…

Em comissão
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Dispõe sobre a criação do “Programa Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando parecer.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 42/2025·Educação

Dispõe sobre o mediador nas salas de aula de Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria vetada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Educação
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 41/2025·Direitos Humanos e Minorias

Cria o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas municipais da rede pública de ensino de Barra…

Apresentado
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Cria o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas municipais da rede pública de ensino de Barra Mansa e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Educação
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 40/2025·Educação

Dispõe sobre a criação do Projeto Arte de Dançar, com a oferta de aulas de “Ballet Clássico” e “Dança Contemporânea” nas escolas de Ensino…

Aprovado
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Dispõe sobre a criação do Projeto Arte de Dançar, com a oferta de aulas de “Ballet Clássico” e “Dança Contemporânea” nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria aprovada em 1º turno.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Educação
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 39/2025·Educação

Dispõe sobre a criação do “Certificado Escola Amiga do Autista” no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria aprovada em 1º turno.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Educação
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 38/2025·Finanças Públicas e Orçamento

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna…

Em comissão
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Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) e seus dependentes, e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria distribuída às comissões.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 37/2025·Saúde

Dispõe sobre área de espera climatizada nos postos de saúde, Clínicas da Família e hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Barra…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre área de espera climatizada nos postos de saúde, Clínicas da Família e hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Barra Mansa.

Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 36/2025·Saúde

Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a Comunidade Escolar nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Barra Mansa.

Em comissão

Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando parecer.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Educação
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 35/2025·Direitos Humanos e Minorias

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em clínicas particulares e estabelecimentos públicos que prestam atendimento…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em clínicas particulares e estabelecimentos públicos que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Barra Mansa e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação revisada: Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 18/2025·Homenagens e Datas Comemorativas

Institui o “Encontro do Instituto e Missão Cristo em Nós” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Munícipio de Barra Mansa / RJ e sua Inclusão no…

Em comissão
Ementa completa

Institui o “Encontro do Instituto e Missão Cristo em Nós” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Munícipio de Barra Mansa / RJ e sua Inclusão no calendário oficial de datas comemorativas do Município.

Apresentado em 13/03/2025 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria distribuída às comissões.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Bruno Oliveira REPUBLICANOSBarra Mansa023428/10/2026

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.