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Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 62/2026 Dispõe sobre a fixação de prazos máximos para marcação de consultas médicas e exames na rede municipal de saúde e dá outras providencias. |
Resende | Apresentado | Saúde | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 61/2026 Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos… |
Resende | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 60/2026 Dispõe sobre o aumento das penalidades para quem descartar lixo, entulho ou resíduos nas margens de rios, córregos, canais e áreas… |
Resende | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 59/2026 Institui a cabine de radioamador integrado a defesa civil no Município de Resende/RJ e dá outas providencias. |
Resende | Apresentado | Defesa e Segurança | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 58/2026 Institui o programa municipal de cooperação social, voltado à utilização de presos em atividades de interesse público, e dá outras… |
Resende | Apresentado | Direito Penal e Processual Penal | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 57/2026 Institui a política municipal de proteção e atenção à pessoa com síndrome de tourette, e dá outras providências. |
Resende | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 56/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados por estabelecimentos comerciais que atuem na… |
Resende | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 55/2026 Institui a praça do autista para dispor sobre a garantia de acessibilidade, inclusão e adequações estruturais específicas e dá outras… |
Resende | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 54/2026 Institui o programa municipal de combate à pobreza energética e de incentivo ao acesso aos benefícios federais de energia elétrica. |
Resende | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 53/2026 Institui o programa municipal de controle da poluição sonora – pancadão Resende, dispondo sobre medidas administrativas para prevenção e… |
Resende | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 52/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e a adoção de medidas de segurança para a condução responsável de cães de grande porte… |
Resende | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 51/2026 Cria a unidade de cavalaria montada, no âmbito da guarda municipal de Resende, estabelece suas finalidades e diretrizes de atuação, e dá… |
Resende | Apresentado | Defesa e Segurança | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 50/2026 Dispõe sobre a criação da política municipal de atenção à pessoa idosa no Município de Resende/RJ e dá outras providências. |
Resende | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 49/2026 Dispõe sobre o tombamento da fachada da antiga rodoviária de Resende como bem de interesse histórico, arquitetônico e urbanístico do… |
Resende | Apresentado | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 48/2026 Institui o direito a acompanhante ao paciente oncológico que realiza tratamento fora do domicílio e dá outras providências. |
Resende | Apresentado | Saúde | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 47/2026 Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular e dá outras providências. |
Resende | Apresentado | Saúde | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 46/2026 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de prevenção e enfrentamento a catástrofes naturais e dá outras providências. |
Resende | Apresentado | Defesa e Segurança | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 45/2026 Institui a emissão e o uso do cordão da neurodiversidade, identificado pelo símbolo do infinito colorido, para identificação de pessoas… |
Resende | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 44/2026 Institui diretrizes para a utilização de veículos aéreos não tripulados (DRONES) e para a adoção de sistema de radiocomunicação… |
Resende | Apresentado | Defesa e Segurança | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 42/2026 Institui diretrizes para o programa guardiã, voltado ao enfrentamento do feminicídio e da violência doméstica e familiar contra a mulher e… |
Resende | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 43/2026 Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos na mesma sepultura de seus tutores e dá outras providências. |
Resende | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 41/2026 Dispõe sobre a vedação de benefícios públicos a pessoas envolvidas em invasões de propriedades ou com atos de apoio a organizações… |
Resende | Apresentado | Direito Penal e Processual Penal | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 40/2026 Institui o programa ir de bike no Município de Resende/RJ, e dá outras providências. |
Resende | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 39/2026 Estabelece diretrizes gerais para a celebra- ção de convênios entre o Município de Resende e delegacias de polícia, o Tribunal de Justiça e… |
Resende | Apresentado | Defesa e Segurança | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 38/2026 Institui o programa “Março pela saúde da mulher”, que dispõe sobre a realização de mutirões de exames preventivos nos equipamentos da rede… |
Resende | Apresentado | Saúde | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (378)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 5 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 04/11/2026 |
| Verônica Lima | PT | Alerj | 3 | 4 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 2 | 40 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 2 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 23/09/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 2 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 26/11/2025 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 1 | 87 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | — |
| Vereador Roni da Kombi | — | Resende | 1 | 21 | 0 | Setores estratégicos | — |
| Vereadora Rose Nicolino | — | Resende | 1 | 19 | 0 | Inovação, fomento e governança | — |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 1 | 7 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 08/09/2026 |
| Ver. Felipe Lopes | DC | Armação dos Búzios | 1 | 6 | 1 | Inovação, fomento e governança | 28/09/2026 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 1 | 5 | 0 | Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 1 | 4 | 4 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/03/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 19/05/2026 |
| Chris Corrêa | PT | Maricá | 1 | 2 | 1 | Inovação, fomento e governança | 29/01/2026 |
| Carlos Minc | PSB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Átila Nunes,Vereador Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 10/09/2026 |
| Macrei | AGIR | Barra do Piraí | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 31/08/2026 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/03/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Dionisio Lins | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Douglas Ruas | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Jari Oliveira | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Júlio Rocha | AGIR | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Aldair Nunes Elias | PT | Maricá | 1 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 05/09/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/03/2025 |
| Vereador Roque Campeão da Saúde | — | Resende | 0 | 47 | 0 | — | |
| Vereador Fabio Lucas | — | Resende | 0 | 40 | 0 | — | |
| Vereador Gu Salim | — | Resende | 0 | 36 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 27 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Vereador Sandro Ritton | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador James do Churrasquinho | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Vereador Reginaldo Engenheiro Passos | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 19 | 0 | 30/04/2026 | |
| Everton Pésão | SD | Barra Mansa | 0 | 18 | 2 | 03/12/2025 | |
| Severiano Câmara | UNIÃO | Volta Redonda | 0 | 15 | 9 | 15/06/2026 | |
| Vera Lins | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 14 | 0 | 26/08/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 14 | 0 | 29/07/2026 | |
| Vereador Thiaguinho Atitude | — | Resende | 0 | 14 | 0 | — | |
| Ver. Raphael Braga | PRD | Armação dos Búzios | 0 | 13 | 3 | 28/09/2026 | |
| Vereador Felipe Quinane | — | Resende | 0 | 12 | 0 | — | |
| Flávio Vergueiro | — | Nilópolis | 0 | 11 | 0 | — | |
| Vereador Matheus Oliveira | — | Resende | 0 | 10 | 0 | — | |
| Vitor Hugo | MDB | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 15/09/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 9 | 0 | 02/03/2026 | |
| Jorge Canella | UNIÃO | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Vereador Zé Antônio | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 8 | 7 | 21/10/2026 | |
| Ver. Anderson Chaves | REPUBLICANOS | Armação dos Búzios | 0 | 8 | 4 | 28/09/2026 | |
| Ver. Victor Santos | MDB | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 21/10/2026 | |
| Ver. Aurélio Barros | SD | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 09/10/2026 | |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 0 | 7 | 0 | 24/09/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.