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Legislativo

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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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1355 projetos neste recorte

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Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei 386/2025
institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” para contratação de jovens sem experiência. Dos vereadores Juninho Jubiraca, Pastor Marcos…
Campos dos Goytacazes Apresentado Trabalho e Emprego Na Câmara

Projeto de Lei 94/2026
promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao…
Campos dos Goytacazes Apresentado Finanças Públicas e Orçamento Na Câmara

Projeto de Lei 35/2026
institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação…
Campos dos Goytacazes Apresentado Infraestrutura digital e conectividade
Conectividade e telecom
Na Câmara

Projeto de Lei 62/2026
institui, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, o Projeto “Câmara Municipal Universitária”
Campos dos Goytacazes Apresentado Processo Legislativo e Atuação Parlamentar Na Câmara

Projeto de Lei 44/2026
declara de Utilidade Pública a Associação da Organização Não Governamental Esporte sem Fronteiras
Campos dos Goytacazes Apresentado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara

Projeto de Lei 128/2026
dispõe sobre a alteração do anexo da Lei nº 8.206, de 28 de dezembro de 2010 (Estatuto da Fundação Municipal da Infância e da Juventude –…
Campos dos Goytacazes Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 31/2026
dispõe sobre a implantação de Cemitério Vertical Público Municipal no Bairro CODIM, em Guarus, no Município de Campos dos Goytacazes
Campos dos Goytacazes Apresentado Cidades e Desenvolvimento Urbano Na Câmara

Projeto de Lei 258/2025
dispõe sobre a criação do Programa “Motoboy Legal” que visa promover a regularização da atividade de motoboy e motofrete no Município de…
Campos dos Goytacazes Apresentado Indústria, Comércio e Serviços Na Câmara

Projeto de Lei 86/2026
denomina Praça João Batista Bento Pessanha. Dos vereadores Silvinho Martins (MDB), Abdu Neme (PL), Anderson de Matos (Republicanos)…
Campos dos Goytacazes Apresentado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara

Projeto de Lei 41/2026
dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Campos dos…
Campos dos Goytacazes Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 385/2025
cria o Estatuto das Blitzes do Município de Campos dos Goytacazes, regulamentando procedimentos, direitos e deveres da Guarda Municipal e…
Campos dos Goytacazes Apresentado Viação, Transporte e Mobilidade Na Câmara

Projeto de Lei 50/2026
dispõe sobre a concessão e aplicação de medicamentos para tratamento da obesidade no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do…
Campos dos Goytacazes Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 137/2025
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de área pública e a posterior doação de frações ao corpo de bombeiros militar do Estado…
Magé Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 990/2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a premiação da vencedora do Concurso Rainha do Café, fixa o respectivo valor e dá…
Varre-Sai Em comissão Arte, Cultura e Religião Na Câmara

Projeto de Lei 174/2026
da Mesa Diretora: concede recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos Vereadores
São José do Vale do Rio Preto Apresentado Processo Legislativo e Atuação Parlamentar Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 1016/2025
altera a Lei nº 2.065 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao Governo do Estado para construção de casas habitacionais – 1º…
São José do Vale do Rio Preto Apresentado Cidades e Desenvolvimento Urbano Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 1016/2025
altera o §2º do Art. 1º da Lei nº 2.065, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao Governo do Estado para construção de…
São José do Vale do Rio Preto Apresentado Cidades e Desenvolvimento Urbano Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 2005/2025
alteração do art. 1º da Lei nº 479, do Vereador Jorge Moura de Rezende – 1º e 2º TURNOS
São José do Vale do Rio Preto Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 1969/2025
cria Programa de Proteção e Valorização da Saúde do Homem, Ver. Marcos – 1º e 2º TURNOS
São José do Vale do Rio Preto Apresentado Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 1859/2025
dos Vereadores Raphael Branco, Marcelo Neves e Luis de Souza Teixeira que concede o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao…
São José do Vale do Rio Preto Apresentado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 193/2026
Institui a corrida e caminhada municipal da inclusão, a ser realizada anualmente no mês de setembro, em alusão à campanha setembro verde, e…
Resende Apresentado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 192/2026
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela prática de crimes de racismo no âmbito do Município de Resende/RJ.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 191/2026
Denomina unidade saúde da família situada no bairro fazenda da barra ii.
Resende Apresentado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 190/2026
Institui o programa “Escola recicla Resende”, destinado à educação ambiental e a conscientização sobre a correta separação dos resíduos…
Resende Apresentado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 189/2026
Dispõe sobre a restrição do uso de alarmes de ré, buzinas e equipamentos sonoros em caminhões e veículos pesados que circulem em bairros…
Resende Apresentado Cidades e Desenvolvimento Urbano Na Câmara
Texto

Parlamentares mais ativos (378)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Rosenverg Reis MDBAlerj5100Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos04/11/2026
Verônica Lima PTAlerj340Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos05/08/2026
Vereador Noel de Carvalho —Resende2400Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói270Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação23/09/2026
Lilian Behring PC DO BAlerj230Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação26/11/2025
Vereador Sargento Ramires —Resende1870Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação—
Vereador Roni da Kombi —Resende1210Setores estratégicos—
Vereadora Rose Nicolino —Resende1190Inovação, fomento e governança—
Leandro Portugal Franzen de Lima —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade11/09/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé171Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação08/09/2026
Ver. Felipe Lopes DCArmação dos Búzios161Inovação, fomento e governança28/09/2026
Helena Vieira PSDBRio de Janeiro150Inovação, fomento e governança27/05/2026
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo144Infraestrutura digital e conectividade25/03/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia131Infraestrutura digital e conectividade01/07/2026
India Armelau PLAlerj120Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança22/10/2026
Maíra do Mst PTRio de Janeiro120Pesquisa, ciência e formação19/05/2026
Chris Corrêa PTMaricá121Inovação, fomento e governança29/01/2026
Carlos Minc PSBAlerj120Pesquisa, ciência e formação30/10/2025
Átila Nunes,Vereador Pedro Duarte —Rio de Janeiro110Inovação, fomento e governança10/09/2026
Macrei AGIRBarra do Piraí110Inovação, fomento e governança31/08/2026
Fred Pacheco PLAlerj110Inovação, fomento e governança18/03/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Pesquisa, ciência e formação30/10/2025
Dionisio Lins PPAlerj110Pesquisa, ciência e formação30/10/2025
Douglas Ruas PLAlerj110Pesquisa, ciência e formação30/10/2025
Jari Oliveira PSBAlerj110Pesquisa, ciência e formação30/10/2025
Júlio Rocha AGIRAlerj110Pesquisa, ciência e formação30/10/2025
Renan Jordy PLAlerj110Pesquisa, ciência e formação30/10/2025
Tia Ju REPAlerj110Pesquisa, ciência e formação30/10/2025
Aldair Nunes Elias PTMaricá111Setores estratégicos05/09/2025
Igor Corrêa ANLMaricá111Infraestrutura digital e conectividade01/07/2025
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Marcelo Dino PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade28/03/2025
Vereador Roque Campeão da Saúde —Resende0470—
Vereador Fabio Lucas —Resende0400—
Vereador Gu Salim —Resende0360—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí0270Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos14/09/2026
Vereador Sandro Ritton —Resende0270—
Vereador Tiago Forastieri —Resende0270—
Vereador James do Churrasquinho —Resende0200—
Vereador Reginaldo Engenheiro Passos —Resende0200—
Benny Briolly —Niterói019030/04/2026
Everton Pésão SDBarra Mansa018203/12/2025
Severiano Câmara UNIÃOVolta Redonda015915/06/2026
Vera Lins PROGRESSISTASRio de Janeiro014026/08/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói014029/07/2026
Vereador Thiaguinho Atitude —Resende0140—
Ver. Raphael Braga PRDArmação dos Búzios013328/09/2026
Vereador Felipe Quinane —Resende0120—
Flávio Vergueiro —Nilópolis0110—
Vereador Matheus Oliveira —Resende0100—
Vitor Hugo MDBRio de Janeiro09015/09/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara09002/03/2026
Jorge Canella UNIÃORio de Janeiro090Infraestrutura digital e conectividade08/04/2025
Vereador Romar Florenzano —Resende090—
Vereador Zé Antônio —Resende090—
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio08721/10/2026
Ver. Anderson Chaves REPUBLICANOSArmação dos Búzios08428/09/2026
Ver. Victor Santos MDBArmação dos Búzios07121/10/2026
Ver. Aurélio Barros SDArmação dos Búzios07109/10/2026
Robson Guimarães José Filho —Niterói07024/09/2026

Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.