Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Niterói·Projeto de Lei 118/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários acessíveis em banheiros de uso público e coletivo no Município de Niterói, destinados a…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários acessíveis em banheiros de uso público e coletivo no Município de Niterói, destinados a pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e adultos que necessitem desses espaços, e dá outras providências.
Apresentado em 24/03/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 54/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a LIBRAS como critério de classificação para concursos e processo seletivo no âmbito do município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 24/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 5/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Municipal de Refúgios Climáticos e Adaptação Urbana ao Calor Extremo, dispõe sobre a adequação ambiental das escolas municipais e…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Refúgios Climáticos e Adaptação Urbana ao Calor Extremo, dispõe sobre a adequação ambiental das escolas municipais e cria o Programa de Rotas Sombreadas em Niterói.
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 7/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa de Pomares Urbanos Comunitários, regulamenta a livre colheita de frutos em logradouros públicos e institui a Rede de Corredores…
Em comissão
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Institui o Programa de Pomares Urbanos Comunitários, regulamenta a livre colheita de frutos em logradouros públicos e institui a Rede de Corredores Ecológicos Prioritários de Niterói.
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 8/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Municipal de Manejo Arbóreo Sustentável e Resíduo Zero, cria a Certificação Técnica Obrigatória para executores de poda e dispõe…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Manejo Arbóreo Sustentável e Resíduo Zero, cria a Certificação Técnica Obrigatória para executores de poda e dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais no Município de Niterói.
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 9/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos municipais.
Pós-CCJ
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 6/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade digital do Inventário Arbóreo em formato de dados abertos e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a gestão e a transparência da arborização urbana (política ambiental); os dados abertos e o sistema digital são apenas meio para publicizar o inventário arbóreo, não uma política estrutural de governo digital ou de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 10/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a gestão e a destinação de resíduos sólidos recicláveis gerados em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Niterói, e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a gestão e a destinação de resíduos sólidos recicláveis gerados em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 15/12/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 493/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Estabelece diretrizes para o licenciamento urbanístico e, quando couber, ambiental, em áreas costeiras e de encosta sujeitas ao aumento de riscos e…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para o licenciamento urbanístico e, quando couber, ambiental, em áreas costeiras e de encosta sujeitas ao aumento de riscos e vulnerabilidades climáticas, e dá outras providências.
Apresentado em 04/12/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 461/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Municipal de Florestas de Bolso, voltado à restauração da Mata Atlântica em áreas urbanas, como estratégia de adaptação…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Florestas de Bolso, voltado à restauração da Mata Atlântica em áreas urbanas, como estratégia de adaptação climática, promoção de serviços ecossistêmicos e mobilização popular em torno da causa ambiental.
Apresentado em 12/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 460/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Plano de Resgate e Proteção de Animais em Situações de Crise e Desastres
Em comissão
Apresentado em 11/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 449/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a identificação educativa de árvores em parques, praças e demais logradouros públicos do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 450/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham…
Pós-CCJ
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Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham percentual significativo de área permeável no lote e/ou implantem sistemas de captação e reuso de águas da chuva, e dá outras providências.
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: RECEBIDO SUBSTITUTIVO - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 451/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Modifica a Lei nº 1.640, de 24 de novembro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Niterói (COMAN), na forma que segue
Em comissão
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 452/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Municipal de Árvores Notáveis e Imunes ao Corte, cria o Cadastro Municipal de Árvores Imunes ao Corte e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 453/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Plano de Manejo Individual de exemplares e conjuntos arbóreos no Município de Niterói, define hipóteses de obrigatoriedade, conteúdo…
Em comissão
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Institui o Plano de Manejo Individual de exemplares e conjuntos arbóreos no Município de Niterói, define hipóteses de obrigatoriedade, conteúdo mínimo, rito de aprovação e fiscalização, e dá outras providências.
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 454/2025·Pesquisa, ciência e formação
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Combate à Desinformação Climática, cria instrumentos de ciência cidadã, divulgação científica…
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Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Combate à Desinformação Climática, cria instrumentos de ciência cidadã, divulgação científica, apoio à mídia independente e campanhas de comunicação ambiental, com prioridade a organizações da sociedade civil, e dispõe sobre fontes de financiamento, governança, transparência e controle social.
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Tecnologia como meio: O objeto é um programa de educação ambiental e combate à desinformação climática; ciência cidadã e divulgação científica são instrumentos entre várias medidas de comunicação e apoio à mídia, não o núcleo da proposta. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 435/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa “Niterói Contra o Desperdício de Alimentos” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 29/10/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 432/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a identificação educativa de árvores em parques, praças e demais logradouros públicos do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 27/10/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 433/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Sistema Niteroiense de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sinfogo), e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 27/10/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 418/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Municipal “Vaga Verde” e estabelece diretrizes para a conversão modular de vagas de estacionamento em Soluções Baseadas na…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal “Vaga Verde” e estabelece diretrizes para a conversão modular de vagas de estacionamento em Soluções Baseadas na Natureza, e dá outras providências.
Apresentado em 21/10/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 406/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Estabelece medidas de prevenção à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol no Município de Niterói, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 07/10/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 402/2025·Direito e Defesa do Consumidor
"Institui o Selo 'Estabelecimento Consciente - Bebida Segura' e estabelece medidas de prevenção à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas…
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"Institui o Selo 'Estabelecimento Consciente - Bebida Segura' e estabelece medidas de prevenção à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol no Município de Niterói, e dá outras providências."
Apresentado em 03/10/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 381/2025·Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o Programa Municipal "Água Sem Barreiras" e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 22/09/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 392/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera dispositivos da Lei Nº 2.963, de 11 de junho de 2012, para incluir as edificações ocupadas por instituições de ensino públicas e privadas na…
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Altera dispositivos da Lei Nº 2.963, de 11 de junho de 2012, para incluir as edificações ocupadas por instituições de ensino públicas e privadas na obrigatoriedade da vistoria técnica periódica e estabelecer a periodicidade para sua realização.
Apresentado em 08/09/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Construção Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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