Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Itaguaí·Projeto de Lei 14/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o uso do cordão de borboletas, a carteirinha municipal de identificação da pessoa com epidermólise bolhosa (EB), a prioridade de atendimento…
Aprovado
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Institui o uso do cordão de borboletas, a carteirinha municipal de identificação da pessoa com epidermólise bolhosa (EB), a prioridade de atendimento e a afixação de cartazes informativos, no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 28/01/2026 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a implantação da musicoterapia como prática complementar de promoção da saúde, bem‐estar e desenvolvimento social no Município de…
Aprovado
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Dispõe sobre a implantação da musicoterapia como prática complementar de promoção da saúde, bem‐estar e desenvolvimento social no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 28/01/2026 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Educação Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 10/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres…
Pós-CCJ
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Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 28/01/2026 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 12/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o Aplicativo Municipal de Orientação e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, voltado à divulgação da rede de apoio, informação…
Aprovado
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Institui o Aplicativo Municipal de Orientação e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, voltado à divulgação da rede de apoio, informação, prevenção e coleta de dados estatísticos no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 28/01/2026 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o enfrentamento à violência contra a mulher; o aplicativo é apenas uma ferramenta de proteção, informação e prevenção. Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática
Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no Município de Itaguaí, cria a feira municipal de…
Aprovado
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Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no Município de Itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Apresentado em 13/06/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 97/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a criação e distribuição gratuita da "Pulseirinha da inclusão"Para pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista…
Aprovado
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Autoriza a criação e distribuição gratuita da "Pulseirinha da inclusão"Para pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras, doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR code, no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 13/06/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 96/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a criação da cartilha de acessibilidade com normas técnicas voltadas ao comércio e empresas no Município de Itaguaí, e dá outras…
Aprovado
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Autoriza a criação da cartilha de acessibilidade com normas técnicas voltadas ao comércio e empresas no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 13/06/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 95/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a criação do programa 'sos mulher' no Município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física…
Aprovado
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Autoriza a criação do programa 'sos mulher' no Município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica ou sexual, e dá outras providências.
Apresentado em 06/06/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado e prioritário voltado às mulheres vítimas de…
Aprovado
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Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado e prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 06/06/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 93/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá…
Aprovado
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Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentado em 06/06/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal que possuam maternidade, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 74/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete da língua brasileira de sinais –…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete da língua brasileira de sinais – libras, ou meios de acessibilidade equivalentes, em todos os estabelecimentos privados de atendimento ao público no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 73/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de libras (língua brasileira de sinais) em todas as repartições…
Aprovado
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Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de libras (língua brasileira de sinais) em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 72/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Itaguaí e dá outras…
Aprovado
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Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 15/05/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 71/2025·Direitos Humanos e Minorias
Assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes em salas de cinema, teatros, espetáculos culturais e shows realizados…
Aprovado
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Assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes em salas de cinema, teatros, espetáculos culturais e shows realizados no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 15/05/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí e dá…
Aprovado
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Dispõe sobre a autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 08/04/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 36/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a lei maria da…
Aprovado
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Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a lei maria da penha, e dá outras providências.
Apresentado em 08/04/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 6/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus…
Aprovado
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Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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