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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 392/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Integração entre os Servidores Públicos e Inteligência… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 263/2025 institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 295/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de controle e eliminação da tuberculose |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 394/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, adegas e estabelecimentos similares disponibilizarem, por… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Direito e Defesa do Consumidor | Na Câmara |
| Projeto de Lei 9/2026 dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino, próxima da residência do aluno com deficiência, bem como… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 349/2025 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a adotar a Agenda 2030, para o desenvolvimento sustentável da ONU como diretriz de Políticas… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 20/2026 institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal “Orgulho da Cidade”; e o |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 252/2025 autoriza a instalação de banheiros-família em ambientes coletivos públicos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 26/2026 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o Programa Municipal de Monitoramento Inteligente de Áreas de Risco em Tempo Real |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Defesa e Segurança | Na Câmara |
| Projeto de Lei 25/2026 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Mobilidade Inteligente |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 78/2026 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 76/2026 dispõe sobre a política cadastral de pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 39/2026 dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de ambulância e profissionais de atendimento em urgência/emergência em locais de aglomeração… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 478/2025 cria a Ordem do Mérito Maria Queiroz de Oliveira – Finasinha Queiroz |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 24/2026 institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes o “Dia Municipal do Paradesporto” |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 140/2026 dispõe sobre a divulgação do direito do paciente internado na Rede Pública de Saúde a orientação de Assistente Social e dá outras… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 139/2026 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos das apostas eletrônicas (BETS) e dá outras providências |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 411/2025 acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 9.250 de 21 de dezembro de 2022. (Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo) |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 179/2026 dispõe sobre a instituição na rede pública de ensino da Campanha de Conscientização sobre a Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 89/2026 dispõe sobre a divulgação e acesso aos direitos do paciente da rede pública e privada de saúde |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 86/2026 denomina Praça João Batista Bento Pessanha. Dos vereadores Silvinho Martins (MDB), Abdu Neme (PL), Anderson de Matos (Republicanos)… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 87/2026 institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal de Adaptação Climática nas Unidades da Rede Pública de Ensino |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 477/2025 institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Privada |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 27/2026 dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização sobre o Zoossadismo Digital no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (6)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 2 | 44 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Marquinho Bacellar | SOLIDARIEDADE | Campos dos Goytacazes | 0 | 2 | 0 | — | |
| Dia, os vereadores aprovaram, em regime de urgência | — | Campos dos Goytacazes | 0 | 1 | 0 | — | |
| Fred Rangel | PP | Campos dos Goytacazes | 0 | 1 | 0 | — | |
| Juninho Jubiraca | PP | Campos dos Goytacazes | 0 | 1 | 0 | — | |
| Maicon Cruz | PSD | Campos dos Goytacazes | 0 | 1 | 0 | — |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.