Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Itaocara·Projeto de Lei 18/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 018, de 04 de março de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1. 099. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO…
Apresentado
Ementa completa
Projeto de Lei Nº 018, de 04 de março de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1. 099. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentado em 04/03/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 12/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 012, de 26 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3. 176. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 012, de 26 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3. 176. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentado em 02/03/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 13/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 013, de 26 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 013, de 26 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentado em 02/03/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 14/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 014, de 02 de março de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1. 639. 706,39 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 014, de 02 de março de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1. 639. 706,39 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentado em 02/03/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 10/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 010, de 26 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 2. 600. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 010, de 26 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 2. 600. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL. ”
Apresentado em 26/02/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 11/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 011, de 26 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 300. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 011, de 26 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 300. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentado em 26/02/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 8/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 008, de 23 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1. 958. 039,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 008, de 23 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1. 958. 039,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentado em 25/02/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 9/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 009, de 23 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 300. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 009, de 23 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 300. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.
Apresentado em 25/02/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 7/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 007, de 23 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 78. 690,45, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 007, de 23 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 78. 690,45, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentado em 24/02/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 5/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 005, de 12 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 462. 615,30, NO PROJETO POR MEIO DE…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 005, de 12 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 462. 615,30, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentado em 12/02/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 6/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 006, de 12 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 434. 242,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO…
Apresentado
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Projeto de Lei Nº 006, de 12 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 434. 242,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentado em 12/02/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Respondido via Ofício.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 1/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei Nº 001, de 22 de janeiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2. 025. 359,99 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO…
Aprovado
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Projeto de Lei Nº 001, de 22 de janeiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2. 025. 359,99 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentado em 23/01/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Projeto de Lei Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 2/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei N° 002, de 23 de janeiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 920. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE…
Aprovado
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Projeto de Lei N° 002, de 23 de janeiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 920. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.
Apresentado em 23/01/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Projeto de Lei Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 3/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Projeto de Lei N° 003, de 23 de janeiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3. 526. 441,48 РАRA REFORÇO DE DOTAÇÃO…
Aprovado
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Projeto de Lei N° 003, de 23 de janeiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3. 526. 441,48 РАRA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentado em 23/01/2026 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Projeto de Lei Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 35/2025·Previdência e Assistência Social
Projeto de Lei Nº 035, de 11 de setembro de 2025, que “INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS…
Aprovado
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Projeto de Lei Nº 035, de 11 de setembro de 2025, que “INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentado em 11/09/2025 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Projeto de Lei Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 30/2025·Administração Pública
Projeto de Lei Nº 030, de 13 de Agosto de 2025, que “REVOGA DE FORMA EXPRESSA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E MODIFICA A REDAÇÃO…
Aprovado
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Projeto de Lei Nº 030, de 13 de Agosto de 2025, que “REVOGA DE FORMA EXPRESSA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentado em 19/08/2025 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Projeto de Lei Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 29/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao ISSQN devidos por cartórios de registro público no município de Itaocara, até o…
Apresentado
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Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao ISSQN devidos por cartórios de registro público no município de Itaocara, até o exercício de 2015, e dá outras providências
Apresentado em 01/08/2025 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Encaminhado para Destinatário.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 28/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a regularização de edificações executadas e concluídas em desacordo ás normas urbanísticas e edilícias vigentes, nos termos da previsão…
Apresentado
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Dispõe sobre a regularização de edificações executadas e concluídas em desacordo ás normas urbanísticas e edilícias vigentes, nos termos da previsão do art. 247 do código municipal de obras e edificações e dá outras providências.
Apresentado em 01/08/2025 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Encaminhado para Destinatário.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Construção Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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