Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Itaguaí·Projeto de Lei 47/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para o fortalecimento da divulgação e da observância dos deveres de notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa…
Pós-CCJ
Ementa completa
Estabelece diretrizes para o fortalecimento da divulgação e da observância dos deveres de notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, no âmbito dos serviços de saúde do Município de Itaguaí.
Apresentado em 20/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 46/2026·Previdência e Assistência Social
Estabelece diretrizes para a produção e a organização de informações sobre a população em situação de rua no Município de Itaguaí, para fins de…
Pós-CCJ
Ementa completa
Estabelece diretrizes para a produção e a organização de informações sobre a população em situação de rua no Município de Itaguaí, para fins de planejamento de políticas públicas.
Apresentado em 20/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia · passou pela CCJ.
Estabelece diretrizes para a promoção do atendimento educacional a estudantes em condição de internação ou tratamento de saúde no Município de…
Pós-CCJ
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Estabelece diretrizes para a promoção do atendimento educacional a estudantes em condição de internação ou tratamento de saúde no Município de Itaguaí.
Apresentado em 20/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão digital de um grupo específico (pessoas idosas), o que se enquadra como inclusão ou letramento digital de grupo e não como política de ciência, tecnologia e inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 35/2026·Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe, no âmbito do Município de Itaguaí, sobre a instalação de hidrômetros pelas concessionárias de fornecimento de água, e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 11/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 34/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU a pessoas com doenças graves, na forma que especifica, e…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU a pessoas com doenças graves, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a autorização da entrada do profissional propagandista de produtos farmacêuticos nas unidades da rede pública municipal de saúde de…
Aprovado
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Dispõe sobre a autorização da entrada do profissional propagandista de produtos farmacêuticos nas unidades da rede pública municipal de saúde de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Estabelece diretrizes para o acolhimento psicológico de mulheres em situação de luto perinatal no âmbito da rede pública municipal de saúde de…
Pós-CCJ
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Estabelece diretrizes para o acolhimento psicológico de mulheres em situação de luto perinatal no âmbito da rede pública municipal de saúde de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 20/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a criação de canal de atendimento destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos contra pessoas com deficiência no…
Aprovado
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Estabelece diretrizes para a criação de canal de atendimento destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos contra pessoas com deficiência no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Estabelece diretrizes para a promoção da busca ativa escolar da educação de jovens e adultos – EJA, com incentivo à qualificação profissional, ao…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a promoção da busca ativa escolar da educação de jovens e adultos – EJA, com incentivo à qualificação profissional, ao primeiro emprego e à inserção no mundo do trabalho no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 18/2026·Previdência e Assistência Social
Estabelece diretrizes para a oferta de atendimento socioassistencial domiciliar, de forma itinerante, à pessoas com deficiência e em situação de…
Aprovado
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Estabelece diretrizes para a oferta de atendimento socioassistencial domiciliar, de forma itinerante, à pessoas com deficiência e em situação de mobilidade reduzida, no âmbito da proteção social básica do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 17/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para o apoio e o fomento à autonomia da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) na transição para a vida adulta no âmbito…
Aprovado
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Institui diretrizes para o apoio e o fomento à autonomia da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) na transição para a vida adulta no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 139/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Itaguaí, a política municipal de identificação e monitoramento de pessoas com deficiência, e dá outras…
Aprovado
Ementa completa
Institui, no âmbito do Município de Itaguaí, a política municipal de identificação e monitoramento de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Institui a política municipal de prevenção à violência contra educadores no âmbito da rede pública de ensino do Município de Itaguaí, e dá outras…
Pós-CCJ
Ementa completa
Institui a política municipal de prevenção à violência contra educadores no âmbito da rede pública de ensino do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 135/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o programa "Meu bairro em ação", destinado ao incentivo de boas práticas comunitárias e melhoria dos bairros do município e dá outras…
Aprovado
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Institui o programa "Meu bairro em ação", destinado ao incentivo de boas práticas comunitárias e melhoria dos bairros do município e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 140/2025·Inovação, fomento e governança
Institui o programa municipal jovem futuro, escolhas que constroem o amanhã, voltado à realização de ações educativas e ciclos de palestras nas…
Em comissão
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Institui o programa municipal jovem futuro, escolhas que constroem o amanhã, voltado à realização de ações educativas e ciclos de palestras nas escolas públicas municipais sobre empreendedorismo juvenil e prevenção ao uso de drogas, e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Educação Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é um programa de palestras e ações educativas nas escolas sobre empreendedorismo juvenil (sem base tecnológica) e prevenção ao uso de drogas, sem CT&I como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 82/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui no Município de Itaguaí a medalha “Herói itaguaiense” e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 28/05/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Aguardando sanção governamental · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 80/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui no âmbito do Município de Itaguaí o programa “Escola que cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção…
Aprovado
Ementa completa
Institui no âmbito do Município de Itaguaí o programa “Escola que cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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