Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Maricá·Projeto de Lei 249/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa Multa do Bem, que dispõe sobre a anistia de multas de trânsito e de estacionamento irregular mediante doação a entidades que…
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Institui o Programa Multa do Bem, que dispõe sobre a anistia de multas de trânsito e de estacionamento irregular mediante doação a entidades que atuam na causa do Transtorno do Espectro Autista no Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 10/09/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/10/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 250/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a instalação de semáforos eletrônicos adaptados para acessibilidade de pessoas com deficiência no Município de Maricá e dá outras…
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Dispõe sobre a instalação de semáforos eletrônicos adaptados para acessibilidade de pessoas com deficiência no Município de Maricá e dá outras providências.
Apresentado em 10/09/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 09/10/2025 as 10:00.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade viária para pessoas com deficiência (trânsito e proteção de grupo); os semáforos eletrônicos são apenas o meio, sem pesquisa ou inovação como finalidade. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 229/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre normas procedimentais para operações de fiscalização de trânsito (blitzes) no Município de Maricá, definindo direitos e deveres dos…
Apresentado
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Dispõe sobre normas procedimentais para operações de fiscalização de trânsito (blitzes) no Município de Maricá, definindo direitos e deveres dos agentes públicos e dos cidadãos, e dá outras providências.
Apresentado em 26/08/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 23/10/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 112/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento diário dos pátios de apreensão de veículos para atendimento ao público, inclusive aos sábados…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento diário dos pátios de apreensão de veículos para atendimento ao público, inclusive aos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências.
Apresentado em 14/05/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 09/06/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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