Todas as propostas de Saúde apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Altera dispositivos da Lei municipal nº 3.519, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a regulamentação municipal do uso de medicamentos e produtos à…
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 3.519, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a regulamentação municipal do uso de medicamentos e produtos à base da planta cannabis, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 24/06/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 182/2026·Pesquisa, ciência e formação
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal de incentivo à pesquisa, estudos e conscientização sobre o uso medicinal da…
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Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal de incentivo à pesquisa, estudos e conscientização sobre o uso medicinal da cannabis sativa no Município de Cabo Frio, e dá outras providências. (alinhado com as ods 3, 9 e 10 da agenda 2030 da onu).
Apresentado em 24/06/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Estruturante Assunto: Saúde Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Saúde CT&I como objeto: O objeto é uma política municipal de incentivo à pesquisa e aos estudos científicos sobre o uso medicinal da cannabis, ou seja, fomento à pesquisa. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, a campanha permanente de doação de sangue pelas forças de segurança pública, em consonância com os…
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Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, a campanha permanente de doação de sangue pelas forças de segurança pública, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável – ods 3 e ods 17, e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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