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Legislativo

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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Saúde apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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16 projetos neste recorte

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Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei 2529/2026
Institui o programa municipal de certificação "Selo hospital digital humanizado", destinado a reconhecer os estabelecimentos hospitalares…
Rio de Janeiro Em comissão Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 2530/2026
Dispõe sobre a garantia de acesso às informações dos pacientes internados aos familiares e responsáveis legais, por meio de plataforma…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 2391/2026
Dispõe sobre a política municipal de proteção, valorização e segurança jurídica dos profissionais de saúde no âmbito do Município do Rio de…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 2205/2026
Dispõe sobre a disponibilização de informações dos médicos em serviço nas unidades hospitalares da rede pública municipal, por meio de…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 1849/2026
Dispõe sobre a inclusão do médico veterinário na equipe multiprofissional da atenção primária à saúde no Município do Rio de Janeiro e…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 1601/2025
Institui a campanha municipal de conscientização sobre o lipedema, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 1602/2025
Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção à intoxicação medicamentosa no municipio do Rio de Janeiro e dá outras…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 1381/2025
Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre dois e doze anos…
Rio de Janeiro Em comissão Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 1147/2025
Institui o cadastro municipal de pessoas com doenças raras no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Rio de Janeiro Em comissão Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 1148/2025
Cria o conselho municipal de políticas para pessoas com doenças raras no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 771/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de neuropediatras e equipes multidisciplinares nas clínicas da família e unidades de atenção…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 482/2025
Institui o sistema de diagnóstico precoce de deficiência em recém-nascido, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 218/2025
Institui o programa municipal de unidade móvel - saúde presente para realização de exames de diagnóstico e atendimentos relacionados ao…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 142/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de humanização nos ambientes hospitalares pediátricos na rede municipal de saúde do Município do Rio de…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 141/2025
Institui a implantação da carteira digital de medicamentos destinada ao registro de medicamentos prescritos aos usuários do serviço público…
Rio de Janeiro Apresentado Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Na Câmara

Projeto de Lei 48/2025
Dispõe sobre a política municipal de uso de canabidiol - pmuc para fins medicinais e dá outras providências
Rio de Janeiro Pós-CCJ Saúde Na Câmara

Parlamentares mais ativos (2)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcos Dias PODERio de Janeiro0150Infraestrutura digital e conectividade04/08/2026
Paulo Messina,Vereador Leonel de Esquerda,Vereadora Monica Benicio,Vereador Rafael Satiê,Vereador Marcos Dias,Vereador Rodrigo Vizeu,Vereadora Helena Vieira,Ver —Rio de Janeiro01017/02/2025

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.