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Institui o programa de atendimento pediátrico nas creches do Município do Rio de Janeiro, com ações periódicas de saúde integradas à educação, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de prevenção e combate ao uso de cigarro eletrônico, no Município do Rio de Janeiro, denominado “Diga não ao cigarro eletrônico”, com o objetivo de prevenir, educar, informar e reduzir o consumo de cigarros eletrônicos, e dá outras providências.

Institui medidas para prevenção e enfrentamento da compulsão por jogos de aposta no Município do Rio de Janeiro, visando à proteção da saúde pública e do bem-estar da população, e dá outras providências.

Institui a campanha “Cuidando do coração”, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de orientar a população sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças cardiovasculares, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de incentivo à utilização da arteterapia como tratamento terapêutico para pessoas com deficiência, transtornos mentais, doenças crônicas, raras e complexas, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Institui diretrizes para o acolhimento e acompanhamento psicossocial de pessoas que utilizam bonecos hiper-realistas do tipo “Bebê reborn” como forma de lidar com vulnerabilidades emocionais, sofrimento psíquico e necessidades afetivas relacionadas à parentalidade, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o acolhimento e encaminhamento psicossocial de pessoas em vulnerabilidade emocional, isolamento social e sofrimento psíquico decorrente de experiências ou expectativas ligadas à parentalidade, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.