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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Previdência e Assistência Social apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 286/2026·Previdência e Assistência Social

Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e famílias…

Pós-CCJ

Ementa completa

Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência de desastres no Município de Nova Friburgo.

Apresentado em 09/09/2026 por Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.

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Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Previdência e Assistência Social
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (20)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Propostas	Última
Ângelo Gaguinho	PL	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Bruno Silva	MDB	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Carlinhos do Kiko	PL	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Cascão do Povo	PODEMOS	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Christiano Huguenin	PP	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Cláudio Damião	PT	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Claudio Leandro	PL	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Dirceu Tardem	PL	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Evandro Miguel	MDB	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Ghabriel do Zezinho	SOLIDARIEDADE	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Isaque Demani	PL	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Joelson do Pote	PDT	Nova Friburgo	1	09/09/2026
José Carlos	UNIÃO	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Maiara Felício	PT	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Maicon Gonçalves	MOBILIZA	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Marcos Marins	PSD	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Max Bill	MDB	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Rômulo Pimentel	PODEMOS	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Tia Karla	REPUBLICANOS	Nova Friburgo	1	09/09/2026
Walace Piran	PL	Nova Friburgo	1	09/09/2026

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.