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Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática
Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para “Pet comunitário” no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui o programa municipal de apoio às protetoras independentes de animais no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre a proibição de exposição, manutenção, venda, ou qualquer forma de comercialização de animais domésticos ou silvestres em condições…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição de exposição, manutenção, venda, ou qualquer forma de comercialização de animais domésticos ou silvestres em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados por estabelecimentos comerciais que atuem na higiene e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados por estabelecimentos comerciais que atuem na higiene e estética de animais domésticos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos na mesma sepultura de seus tutores e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-20; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre a criação da delegacia ou patrulha animal e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-04; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e o cuidado com o animal comunitário e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui a carteirinha do protetor animal e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre a instalação de placas infor- mativas em espaços públicos do Município de Resende-RJ, comunicando o direito dos ci- dadãos de alimentar…
Apresentado
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Dispõe sobre a instalação de placas infor- mativas em espaços públicos do Município de Resende-RJ, comunicando o direito dos ci- dadãos de alimentar e fornecer água a animais em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui a “Patrulha animal” no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais acorrentados ou confinados em veículos automotores, sem acesso à água, e em condições inadequadas…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais acorrentados ou confinados em veículos automotores, sem acesso à água, e em condições inadequadas de temperatura e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Dispõe sobre a realização de castração de cães e gatos por clínicas e hospitais veterinários da rede particular, com posterior reembolso pelo Poder…
Apresentado
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Dispõe sobre a realização de castração de cães e gatos por clínicas e hospitais veterinários da rede particular, com posterior reembolso pelo Poder Executivo aos responsáveis pelo animal, instituindo prioridades a serem observadas.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-27; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Saúde
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Institui o programa municipal de ecopontos para coleta seletiva e descarte adequado de resíduos sólidos e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
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Dispõe sobre o credenciamento de pessoas ou estabelecimentos para a criação de animais, com fiscalização no canil, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-09; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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