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Institui o plano municipal de ação climática (PMAC) no Município de Cabo Frio, alinhado à agenda 2030 e aos objetivos de desenvolvimento sustentável…
Apresentado
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Institui o plano municipal de ação climática (PMAC) no Município de Cabo Frio, alinhado à agenda 2030 e aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ods 7, 11, 12 e 13), estabelecendo diretrizes para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas e dá outras providências.
Apresentado em 27/04/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre o tombamento do espécime arbóreo da espécie sapotiaba (pouteria sapota), localizado na praça josé felix chapelão, canto do forte, como…
Apresentado
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Dispõe sobre o tombamento do espécime arbóreo da espécie sapotiaba (pouteria sapota), localizado na praça josé felix chapelão, canto do forte, como patrimônio natural, paisagístico e cultural de natureza material do Município de Cabo Frio, em consonância com o ods 11 e ods 15 da onu, e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Estabelece padrões de qualidade e critérios de sobrevivência para o plantio de espécimes arbóreos de médio e grande porte, institui o programa "Vida…
Apresentado
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Estabelece padrões de qualidade e critérios de sobrevivência para o plantio de espécimes arbóreos de médio e grande porte, institui o programa "Vida verde", em consonância com as normas técnicas brasileiras (ABNT), os parâmetros da embrapa e os ods 11 e 13 da agenda 2030, complementando a Lei municipal nº 4.496/2025, e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui o programa municipal sombra para todos no Município de Cabo Frio, com vistas à ampliação da cobertura arbórea em logradouros públicos…
Apresentado
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Institui o programa municipal sombra para todos no Município de Cabo Frio, com vistas à ampliação da cobertura arbórea em logradouros públicos, praças e equipamentos culturais, em consonância com o plano diretor, o plano municipal de cultura, o plano nacional de arborização urbana (PLANAU) e os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), e dá outras providências.
Apresentado em 02/03/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do cemitério municipal para animais domésticos e autorização de sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Município…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do cemitério municipal para animais domésticos e autorização de sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Município de Cabo Frio, podendo contemplar serviços de cremação, e dá outras providências.
Apresentado em 26/02/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do banco municipal de resíduos de construção civil - bmrcc no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 04/11/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Construção
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa coleta premiada escolar de resíduos eletroeletrônicos na rede municipal de ensino de Cabo Frio, e…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa coleta premiada escolar de resíduos eletroeletrônicos na rede municipal de ensino de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 21/10/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Educação
Classificação automática
Institui o cadastro municipal de protetores independentes de animais no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 21/10/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui o sistema municipal de identificação e localização de animais perdidos e encontrados (SIMAPE) e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 13/10/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes contra animais no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes contra animais no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 29/09/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre a implantação e manutenção de estações de alimentação e hidratação para animais em situação de rua no Município de Cabo Frio, e dá…
Aprovado
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Dispõe sobre a implantação e manutenção de estações de alimentação e hidratação para animais em situação de rua no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 24/09/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui o "Programa de proteção e valorização dos ecossistemas costeiros e marinhos de Cabo Frio"E o selo de reconhecimento ambiental "Cabo Frio…
Aprovado
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Institui o "Programa de proteção e valorização dos ecossistemas costeiros e marinhos de Cabo Frio"E o selo de reconhecimento ambiental "Cabo Frio azul", alinhado à Lei municipal nº 3.606/2022 e aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
Apresentado em 10/09/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui o programa municipal Cabo Frio circular e estabelece diretrizes e incentivos para a transição à economia circular no Município de Cabo Frio.
Aprovado
Apresentado em 19/08/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Relacionada
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setores estratégicos
Energia, economia verde e transição
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
Tecnologia como meio: O objeto é uma política ambiental e econômica de transição à economia circular (gestão de resíduos e sustentabilidade), sem CT&I como foco central.
Oportunidade: Pode aproximar iniciativas municipais de inovação verde e economia circular dos programas estaduais.
Classificação revisada: Incentiva transição para economia circular, ligada a processos de inovação verde, mas sem estrutura de CT&I explicitada.
Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a patrulha pet, grupamento destinado à fiscalização e proteção do bem-estar animal, e dá outras…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a patrulha pet, grupamento destinado à fiscalização e proteção do bem-estar animal, e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Dispõe sobre medidas de proteção e bem-estar de animais de estimação em condições climáticas extremas no Município de Cabo Frio, e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre medidas de proteção e bem-estar de animais de estimação em condições climáticas extremas no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 04/08/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Dispõe sobre a proibição do abandono de animais de estimação em vias públicas e outros locais de acesso público no Município de Cabo Frio…
Aprovado
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Dispõe sobre a proibição do abandono de animais de estimação em vias públicas e outros locais de acesso público no Município de Cabo Frio, estabelecendo penalidades administrativas para os infratores, e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Altera dispositivos da Lei nº 3.949 de 27 de março de 2024 que "Dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município de Cabo…
Aprovado
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Altera dispositivos da Lei nº 3.949 de 27 de março de 2024 que "Dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município de Cabo Frio", para adequação às normas do programa bandeira azul.
Apresentado em 12/05/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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