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Institui o Programa Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Poluição Sonora Decorrente de Sistemas de Escapamento Irregulares de Motocicletas e…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Poluição Sonora Decorrente de Sistemas de Escapamento Irregulares de Motocicletas e Similares no Município de Niterói, estabelece diretrizes para a fiscalização de estabelecimentos comerciais e oficinas, assegura a proteção ao sossego público e aos grupos com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.
Apresentado em 02/09/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos proprietários ou condutores de veículos automotores que utilizarem referidos meios para o…
Em comissão
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Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos proprietários ou condutores de veículos automotores que utilizarem referidos meios para o abandono de animais no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui o “Selo Niterói Amigo dos Animais” e estabelece critérios para sua concessão anual a clínicas veterinárias, pet shops, hotéis pet e…
Em comissão
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Institui o “Selo Niterói Amigo dos Animais” e estabelece critérios para sua concessão anual a clínicas veterinárias, pet shops, hotéis pet e organizações de proteção animal no Município de Niterói.
Apresentado em 06/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Saúde
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Institui o “Selo Protetor Amigo dos Animais” no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 06/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui o Programa Municipal “Adote uma Árvore” no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 06/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui o Programa Municipal de Coleta de Lixo Eletrônico Porta a Porta no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 06/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação revisada: Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Institui o Programa Escola Amiga PET no Município de Niterói, destinado a incentivar a adoção responsável de animais pelas unidades escolares…
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Institui o Programa Escola Amiga PET no Município de Niterói, destinado a incentivar a adoção responsável de animais pelas unidades escolares públicas e privadas, promovendo o bem-estar animal, a convivência saudável entre alunos e animais, e o desenvolvimento emocional, social e afetivo dos estudantes.
Apresentado em 09/07/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Educação
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Institui a política municipal de controle, erradicação progressiva e substituição da espécie exótica invasora leucaena leucocephala (LEUCENA), e dá…
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Institui a política municipal de controle, erradicação progressiva e substituição da espécie exótica invasora leucaena leucocephala (LEUCENA), e dá outras providências.
Apresentado em 23/03/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima; Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no…
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Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 23/02/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de…
Aprovado
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Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 10/02/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico; Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
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Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para cães em calçadas, vias públicas e praias no município de Niterói, e…
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para cães em calçadas, vias públicas e praias no município de Niterói, e estabelece medidas de controle e conscientização.
Apresentado em 15/07/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Institui o Sistema Único de Saúde Animal - SUS Animal Niterói, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
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Apresentado em 09/06/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Saúde
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Dispõe sobre a instituição do programa vaga viva no Município de Niterói, estabelece normas para a destinação ecológica de vagas de estacionamento e…
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Dispõe sobre a instituição do programa vaga viva no Município de Niterói, estabelece normas para a destinação ecológica de vagas de estacionamento e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Estabelece a obrigatoriedade do uso de guia de condução para cães de todas as raças em espaços públicos do Município de Niterói, visando à segurança…
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Estabelece a obrigatoriedade do uso de guia de condução para cães de todas as raças em espaços públicos do Município de Niterói, visando à segurança, o bem-estar dos animais e a proteção da população, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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