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Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Educação apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Educação. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 456/2025 cria o Programa Municipal de Educação Climática e Sustentabilidade |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 461/2025 cria o Comitê Municipal “Evasão Zero” de Articulação Intersetorial pela Permanência Escolar |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 460/2025 institui o Programa Municipal “Caminhos do Futuro” para estudantes do Ensino Fundamental |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 458/2025 cria o Programa Municipal “Leitura de Mãos Dadas” |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 505/2025 institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial “Nossa História, Nossa Escola” |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 442/2025 cria o Selo Escola Sustentável no Município de Campos dos Goytacazes |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 466/2025 cria o Programa Municipal de Salas de Leitura Digital “Ler Conecta” |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 464/2025 institui o Programa Municipal de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade no Município de Campos dos Goytacazes |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 463/2025 cria o Programa Municipal de Residência Pedagógica em Educação Básica |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 91/2026 institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH ou dislexia |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 503/2025 cria o Programa Municipal de Academias de Letras e Artes nas Escolas da Rede Pública Municipal |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 198/2026 institui a Parcela Complementar aos profissionais do Magistério Público no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 476/2025 assegura aos alunos da Rede Pública e Privada Municipal o direito de realizar atividades religiosas, como grupos de oração, estudos… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 179/2026 dispõe sobre a instituição na rede pública de ensino da Campanha de Conscientização sobre a Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 206/2026 reinstitui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Campos dos Goytacazes, revoga a Lei Municipal nº 7.053, de 25 de abril… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 490/2025 cria o Programa Municipal de Educação Cidadã “Escola de Valores” |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 487/2025 cria o Programa “Robótica nas Escolas” na Rede Pública Municipal de Ensino |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 87/2026 institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal de Adaptação Climática nas Unidades da Rede Pública de Ensino |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 163/2026 institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Educacional para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito da Rede… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 491/2025 institui o Programa Municipal de Reforço Escolar “Aprender Mais” para alunos da rede pública de ensino fundamental |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 164/2026 institui o Programa Municipal de Promoção da Leitura e Circulação de Acervos Literários para Crianças e Adolescentes em Situação de… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 100/2026 institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas de Campos dos Goytacazes, estabelece… |
Campos dos Goytacazes | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 52/2025 Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
Magé | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 76/2025 Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 2306, de 07 de julho de 2016, que cria o fórum municipal de educação de Magé e dá outras… |
Magé | Apresentado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 157/2025 Institui o fundo municipal de educação (FME) de Magé e estabelece normas para sua gestão e funcionamento e dá outras providências. |
Magé | Apresentado | Educação | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (304)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 4 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 14/09/2026 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 3 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 23/10/2026 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 3 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Professor Marcelo Feres | PDT | Campos dos Goytacazes | 2 | 25 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | — |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 2 | 15 | 6 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 26/10/2026 |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 2 | 6 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 01/09/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 07/05/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 26/08/2025 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 11 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 25/08/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 1 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 1 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/09/2026 |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 1 | 5 | 0 | Inovação, fomento e governança | 08/10/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 1 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2026 |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 1 | 5 | 4 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/03/2026 |
| Paulo Santana | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 5 | 2 | Inovação, fomento e governança | 15/05/2025 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/07/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 1 | 4 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/04/2026 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 1 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança | — |
| Tânia Bastos | REPUBLICANOS | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2026 |
| Zezinho Martins | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 2 | 1 | Inovação, fomento e governança | 21/01/2026 |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/07/2025 |
| Tatiana Roque | PSB | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 13/10/2026 |
| Dra. Mayara Rezende | REPUBLICANOS | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 08/09/2026 |
| Zeidan | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Manu Rezende | MDB | Macaé | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 07/11/2025 |
| Carlos Minc | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Dionisio Lins | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Douglas Ruas | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Jari Oliveira | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Júlio Rocha | AGIR | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Verônica Lima | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/03/2025 |
| Paulo Ney | PT | Itaboraí | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 24/02/2025 |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 22 | 21 | 28/10/2026 | |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 0 | 15 | 11 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/08/2026 |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 0 | 10 | 0 | 09/06/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 9 | 7 | 22/05/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 4 | 30/04/2026 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Inovação, fomento e governança | 13/10/2026 |
| Marcelo Irineu | REPUBLICANOS | Belford Roxo | 0 | 6 | 1 | 13/04/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 29/10/2026 | |
| Allan Pinho Lyra | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 25/09/2026 | |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 5 | 2 | 23/09/2026 | |
| Juninho do Pica-Pau | SD | Belford Roxo | 0 | 5 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 0 | 5 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/08/2026 |
| Patrícia Silva | PL | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 02/06/2026 | |
| Alan Rodrigues | PP | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/06/2025 | |
| Marcelo Feres | PDT | Campos dos Goytacazes | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Bruno Oliveira | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 2 | 28/10/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Inovação, fomento e governança | 13/10/2026 |
| Ver. Aurélio Barros | SD | Armação dos Búzios | 0 | 4 | 0 | 09/10/2026 | |
| Uállafe de Oliveira Silva | SOLIDARIEDADE | Tanguá | 0 | 4 | 0 | 21/09/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 16/06/2026 | |
| Chiquinho | PL | Maricá | 0 | 4 | 1 | 12/06/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 1 | 02/06/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 4 | 0 | 01/06/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 18/03/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.