Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei 101/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor dos ingressos para utilização de brinquedos em shopping centers no Município de Cabo Frio às…
Apresentado
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Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor dos ingressos para utilização de brinquedos em shopping centers no Município de Cabo Frio às crianças com transtorno do espectro autista (TEA), neurodivergentes e pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2026 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 277/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal infância conectada, voltada à defesa digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá…
Aprovado
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Institui a política municipal infância conectada, voltada à defesa digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 23/09/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Indústria e defesa Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital (defesa digital), e a tecnologia aparece só como contexto de uma política de proteção de grupo vulnerável. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 229/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha municipal de enfrentamento à pedofilia, ao cyberbullying e ao tráfico de crianças e adolescentes em ambientes digitais no…
Aprovado
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Institui a campanha municipal de enfrentamento à pedofilia, ao cyberbullying e ao tráfico de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 28/08/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 167/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de incentivo à capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e de promoção da inclusão linguística da pessoa…
Aprovado
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Institui a política municipal de incentivo à capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e de promoção da inclusão linguística da pessoa surda no Município de Cabo Frio.
Apresentado em 18/06/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 132/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos do…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos do Município de Cabo Frio para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e dá outras providências.
Apresentado em 23/05/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 126/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de mapas táteis e informações em braille em estabelecimentos de grande circulação de pessoas no…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de mapas táteis e informações em braille em estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 75/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista - TEA no uniforme escolar dos estudantes…
Aprovado
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Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista - TEA no uniforme escolar dos estudantes diagnosticados com TEA da rede pública de ensino do Município de Cabo Frio.
Apresentado em 15/04/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 68/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, comércios e similares disponibilizar fila preferencial ou exclusiva para mães atípicas de filhos…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, comércios e similares disponibilizar fila preferencial ou exclusiva para mães atípicas de filhos síndrome de down, transtorno do espectro autista – TEA, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, transtorno do déficit de atenção – tda e dislexia.
Apresentado em 08/04/2025 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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