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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Direitos Humanos e Minorias. Ver todos os assuntos.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 242/2026 Institui a Política Municipal de Conscientização, Proteção, Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador – TOD e suas… |
Maricá | Apresentado Novo |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 212/2026 Institui o Programa Municipal Quebrando Espelhos, destinado à prevenção, identificação e enfrentamento da violência doméstica e familiar… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 213/2026 Institui o Programa Municipal de Casas Assistidas para Pessoas com Deficiência em Situação de Dependência Familiar, no âmbito do Município… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 184/2026 Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 112/2026 Estabelece diretrizes para o protocolo de atendimento integrado e humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 26/2026 Institui a Política Municipal de Praças Inclusivas, com a implantação de espaços acessíveis e sensoriais, destinados ao atendimento de… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 18/2026 Dispõe sobre a inclusão do símbolo representativo da fibromialgia nas placas de sinalização municipal indicativas de prioridade a Pessoas… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 17/2026 Institui, no âmbito do Município de Maricá, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). |
Maricá | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 16/2026 Institui o Protocolo Municipal de Resposta Imediata ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências |
Maricá | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 351/2025 Dispõe sobre a distribuição gratuita de spray de pimenta a mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Maricá, estabelece… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 208/2025 Dispõe sobre medidas de proteção, prevenção, promoção da dignidade humana e combate a sexualização e adultização de crianças como objeto de… |
Maricá | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 143/2025 Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho lgbt e eventos similares no Município de Maricá… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 92/2025 Dispões sobre a Instituição do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso Desassistido e dá outras providências |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 84/2025 Dispõe sobre a criação e a afixação de adesivo de identificação em veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 59/2025 Dispões sobre a divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres em eventos realizados com verba pública no municipio de Maricá. |
Maricá | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 31/2025 Dispões sobre a de comunicação imediata às autoridades policiais pela rede de proteção à criança e ao adolescente no município de Maricá… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 16 | 4 | 22/10/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.