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Institui a Política Municipal de Conscientização, Proteção, Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador – TOD e suas famílias, no…
Apresentado
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Institui a Política Municipal de Conscientização, Proteção, Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador – TOD e suas famílias, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 22/10/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui o Programa Municipal Quebrando Espelhos, destinado à prevenção, identificação e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra…
Apresentado
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Institui o Programa Municipal Quebrando Espelhos, destinado à prevenção, identificação e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Educação
Classificação automática
Institui o Programa Municipal de Casas Assistidas para Pessoas com Deficiência em Situação de Dependência Familiar, no âmbito do Município de Maricá…
Apresentado
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Institui o Programa Municipal de Casas Assistidas para Pessoas com Deficiência em Situação de Dependência Familiar, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 01/09/2026 as 10:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município…
Apresentado
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Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Maricá.
Apresentado em 24/07/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Estabelece diretrizes para o protocolo de atendimento integrado e humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede pública de…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para o protocolo de atendimento integrado e humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede pública de Maricá.
Apresentado em 04/05/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui a Política Municipal de Praças Inclusivas, com a implantação de espaços acessíveis e sensoriais, destinados ao atendimento de crianças com…
Apresentado
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Institui a Política Municipal de Praças Inclusivas, com a implantação de espaços acessíveis e sensoriais, destinados ao atendimento de crianças com deficiência (PCD) e/ou neurodivergência, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências
Apresentado em 10/02/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/03/2026 as 10:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe sobre a inclusão do símbolo representativo da fibromialgia nas placas de sinalização municipal indicativas de prioridade a Pessoas com…
Apresentado
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Dispõe sobre a inclusão do símbolo representativo da fibromialgia nas placas de sinalização municipal indicativas de prioridade a Pessoas com Deficiência (PCD), no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 29/01/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 24 de fevereiro de 2026 10:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui, no âmbito do Município de Maricá, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO).
Aprovado
Apresentado em 26/01/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui o Protocolo Municipal de Resposta Imediata ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
Aprovado
Apresentado em 26/01/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe sobre a distribuição gratuita de spray de pimenta a mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Maricá, estabelece critérios de…
Apresentado
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de spray de pimenta a mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Maricá, estabelece critérios de segurança para sua utilização e dá outras providências.
Apresentado em 27/11/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 17/03/2026 as 10:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe sobre medidas de proteção, prevenção, promoção da dignidade humana e combate a sexualização e adultização de crianças como objeto de…
Aprovado
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Dispõe sobre medidas de proteção, prevenção, promoção da dignidade humana e combate a sexualização e adultização de crianças como objeto de exploração infantil no município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho lgbt e eventos similares no Município de Maricá, sem…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho lgbt e eventos similares no Município de Maricá, sem autorização judicial, e dá outras providências.
Apresentado em 04/06/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 11/06/2025 as 10:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispões sobre a Instituição do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso Desassistido e dá outras providências
Apresentado
Apresentado em 25/04/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 02/06/2025 as 10:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe sobre a criação e a afixação de adesivo de identificação em veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação e a afixação de adesivo de identificação em veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 24/04/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 21/08/2025 as 10:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Transporte e logística
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Dispões sobre a divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres em eventos realizados com verba pública no municipio de Maricá.
Aprovado
Apresentado em 20/03/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Lei.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispões sobre a de comunicação imediata às autoridades policiais pela rede de proteção à criança e ao adolescente no município de Maricá, quando…
Apresentado
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Dispões sobre a de comunicação imediata às autoridades policiais pela rede de proteção à criança e ao adolescente no município de Maricá, quando cientes de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Apresentado em 24/02/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 05/05/2025 as 10:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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