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Institui, no Município de Niterói, o selo estabelecimento amigo da pessoa com deficiência e da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA…
Apresentado
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Institui, no Município de Niterói, o selo estabelecimento amigo da pessoa com deficiência e da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, destinado aos estabelecimentos comerciais que disponibilizem gratuitamente fones ou abafadores antirruído, e dá outras providências
Apresentado em 28/10/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: RECEBIDO PELA SMD.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa no Município de Niterói e da…
Apresentado
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Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa no Município de Niterói e da outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: RECEBIDO PELA SMD.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática
Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento ao abandono de pessoas idosas em hospitais e estabelecimentos de saúde no Município de Niterói.
Apresentado
Apresentado em 28/10/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: RECEBIDO PELA SMD.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Saúde
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Institui diretrizes para o programa municipal reabilitação oral de para mulheres vítimas de violência no âmbito do Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 25/08/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos, patrocínios, contratações e benefícios institucionais, no âmbito do Município de Niterói, a…
Em comissão
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Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos, patrocínios, contratações e benefícios institucionais, no âmbito do Município de Niterói, a pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências
Apresentado em 11/06/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre as diretrizes de postura e infraestrutura par a instalação de salas de amamentação destinadas às trabalhadoras em shopping centers no…
Em comissão
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Dispõe sobre as diretrizes de postura e infraestrutura par a instalação de salas de amamentação destinadas às trabalhadoras em shopping centers no Município de Niterói, e dá outras providências
Apresentado em 01/06/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui diretrizes para a criação do programa de acolhimento, fortalecimento da autoestima e reinserção social de mulheres pós tratamento oncológico…
Em comissão
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Institui diretrizes para a criação do programa de acolhimento, fortalecimento da autoestima e reinserção social de mulheres pós tratamento oncológico no Município de Niterói.
Apresentado em 21/05/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Saúde
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Cria, no âmbito do Município de Niterói, o selo “Empresa amiga da criança e do adolescente” e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 21/05/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre diretrizes para a promoção de ações de conscientização e prevenção a fraudes contra a pessoa idosa no Município de Niterói, e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre diretrizes para a promoção de ações de conscientização e prevenção a fraudes contra a pessoa idosa no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o programa municipal "Onda azul"De atividades náuticas adaptadas para pessoas com deficiência (PCD), em consonância com a lei brasileira de…
Em comissão
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Institui o programa municipal "Onda azul"De atividades náuticas adaptadas para pessoas com deficiência (PCD), em consonância com a lei brasileira de inclusão, a Lei geral do esporte e com os objetivos de desenvolvimento sustentável – ods 3, 10 e 14 da onu, e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Metalmecânica, naval e aeronáutica
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Assegura a gratuidade de inscrição para idosos e pessoas com deficiência em eventos de corrida de rua e corrida em trilha (trail run) que recebam…
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Assegura a gratuidade de inscrição para idosos e pessoas com deficiência em eventos de corrida de rua e corrida em trilha (trail run) que recebam apoio financeiro do poder público municipal, e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras anuais de conscientização sobre o combate à violência doméstica em empresas com 100 (CEM)…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras anuais de conscientização sobre o combate à violência doméstica em empresas com 100 (CEM) ou mais funcionários no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 26/02/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais…
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados e dá outras providências
Apresentado em 26/02/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Cria, no âmbito do Município de Niterói, o selo de qualidade “Cuidar bem” para as instituições de longa permanência para idosos no Município de…
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Cria, no âmbito do Município de Niterói, o selo de qualidade “Cuidar bem” para as instituições de longa permanência para idosos no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 10/02/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o programa ‘de volta para casa’ no Município de Niterói, estabelecendo diretrizes para a política de identificação de pessoas com mal de…
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Institui o programa ‘de volta para casa’ no Município de Niterói, estabelecendo diretrizes para a política de identificação de pessoas com mal de alzheimer, outras demências ou em condição de desorientação, e dá outras providências.
Apresentado em 30/12/2025 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre o direito de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) à utilização de assentos preferenciais no sistema de transporte público no…
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Dispõe sobre o direito de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) à utilização de assentos preferenciais no sistema de transporte público no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 28/11/2025 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Transporte e logística
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