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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Alerj·Projeto de Lei 5048/2025·Inovação, fomento e governança

Institui o programa estadual horizonte inclusivo, voltado à promoção da educação inclusiva, inclusão produtiva e atendimento multidisciplinar de…

Em comissão

Ementa completa

Institui o programa estadual horizonte inclusivo, voltado à promoção da educação inclusiva, inclusão produtiva e atendimento multidisciplinar de pessoas com deficiência intelectual e transtornos do desenvolvimento, com ênfase em inovação social e atenção às populações em situação de vulnerabilidade.

Apresentado em 02/04/2025 por Marcelo Dino (PL). Status na Casa: Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ.

Ler na Câmara

Classificação e detalhes

Estruturante
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Inovação, fomento e governança
Pesquisa e laboratórios
Setor estratégico: Educação
Tecnologia como meio: O objeto é a educação inclusiva, a inclusão produtiva e o atendimento multidisciplinar de pessoas com deficiência intelectual e transtornos do desenvolvimento; a inovação social é apenas ênfase, sem tratar de CT&I como objeto.
Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Aprovadas	Eixos	Última
Marcelo Dino	PL	Alerj	1	1	0	Inovação, fomento e governança	02/04/2025

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.