Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 258/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso às vagas de cursos profissionalizantes no Município de Macaé e dá…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso às vagas de cursos profissionalizantes no Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 28/08/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Mudou de estágio
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 249/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a adoção de mecanismo discreto de pedido de auxílio por mulheres em situação de risco em bares e restaurantes no Município de Macaé, e…
Aprovado
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Dispõe sobre a adoção de mecanismo discreto de pedido de auxílio por mulheres em situação de risco em bares e restaurantes no Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2026 por Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 229/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui diretrizes para a prevenção da intimidação sistemática virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças…
Em comissão
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Institui diretrizes para a prevenção da intimidação sistemática virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças praticada por meio do uso de inteligência artificial ou de outras tecnologias digitais, no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 30/07/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção do bullying virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças; a IA e as tecnologias digitais aparecem como meio da violência, não como objeto de política de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 227/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha educativa de prevenção e combate à importunação sexual nas escolas da rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 21/07/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 199/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a instituição do programa municipal "Beleza empoderada", destinado à capacitação de profissionais da área da beleza e estética como…
Em comissão
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Dispõe sobre a instituição do programa municipal "Beleza empoderada", destinado à capacitação de profissionais da área da beleza e estética como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentado em 19/06/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 189/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inserção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, nas…
Em comissão
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Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inserção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, nas contratações públicas realizadas no âmbito do Município de Macaé, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Apresentado em 18/06/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 168/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização de mecanismo sigiloso e voluntário de comunicação de situação de violência doméstica ou familiar por mães ou…
Aprovado
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Dispõe sobre a disponibilização de mecanismo sigiloso e voluntário de comunicação de situação de violência doméstica ou familiar por mães ou responsáveis legais de alunos nas instituições de ensino do Município de Macaé, em suplementação à Lei estadual nº 11.187/2026, e dá outras providências.
Apresentado em 22/05/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 100/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra mulher nas aberturas de shows e eventos…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 98/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a promoção de ações educativas de prevenção à violência contra a mulher, como tema transversal nas unidades da rede municipal de ensino…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a promoção de ações educativas de prevenção à violência contra a mulher, como tema transversal nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Mudou de estágio
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 96/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital no âmbito do Município de Macaé e dá outras…
Pós-CCJ
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Institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção da misoginia e da violência de gênero, uma política de proteção de grupos; o ambiente digital é apenas o contexto, não há fomento a CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 273/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de assistência psicológica, social, educacional e financeira aos órfãos e/ou dependentes de vítimas de feminicídio…
Pós-CCJ
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Institui o programa municipal de assistência psicológica, social, educacional e financeira aos órfãos e/ou dependentes de vítimas de feminicídio âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 29/09/2025 por Leandra Lopes (PT); Ricardo Salgado (MDB). Status na Casa: Veto Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 267/2025·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para criação da política municipal de recebimento de denúncia de violações de direitos da pessoa idosa no âmbito do Município…
Pós-CCJ
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Estabelece diretrizes para criação da política municipal de recebimento de denúncia de violações de direitos da pessoa idosa no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 25/09/2025 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Veto Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (3)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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