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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Direitos Humanos e Minorias. Ver todos os assuntos.

9 projetos neste recorte

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Entrar para seguir
Cabo Frio·Projeto de Lei 227/2026·Direitos Humanos e Minorias

Assegura a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência (PCD), pessoa com…

Em comissão
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Assegura a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência (PCD), pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e demais pessoas neuroatípicas no âmbito do Município.

Apresentado em 23/09/2026 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Cabo Frio·Projeto de Lei 96/2026·Direitos Humanos e Minorias

Dispõe sobre medidas para assegurar o acesso seguro e regulamentado ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa de mulheres, no…

Em comissão
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Dispõe sobre medidas para assegurar o acesso seguro e regulamentado ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa de mulheres, no âmbito do Município de Cabo Frio.

Apresentado em 15/04/2026 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática

Cabo Frio·Projeto de Lei 44/2026·Direitos Humanos e Minorias

Institui a rede municipal de acolhimento e apoio às famílias de crianças e adolescentes, abrangendo aqueles em tratamento oncológico ou…

Apresentado
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Institui a rede municipal de acolhimento e apoio às famílias de crianças e adolescentes, abrangendo aqueles em tratamento oncológico ou diagnosticados com doenças raras, no âmbito do Município de Cabo Frio.

Apresentado em 06/03/2026 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática

Cabo Frio·Projeto de Lei 328/2025·Direitos Humanos e Minorias

Institui o programa municipal bateu, pagou, de ressarcimento e responsabilização do agressor em casos de violência contra a mulher no Município de…

Aprovado
Ementa completa

Institui o programa municipal bateu, pagou, de ressarcimento e responsabilização do agressor em casos de violência contra a mulher no Município de Cabo Frio.

Apresentado em 16/10/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Cabo Frio·Projeto de Lei 272/2025·Direitos Humanos e Minorias

Institui treinamento periódico sobre prevenção, identificação e notificação de indícios de tráfico de pessoas para funcionários de hotéis, motéis…

Aprovado
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Institui treinamento periódico sobre prevenção, identificação e notificação de indícios de tráfico de pessoas para funcionários de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Apresentado em 22/09/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Cabo Frio·Projeto de Lei 241/2025·Direitos Humanos e Minorias

Institui o sentinela, alerta de desaparecidos no Município de Cabo Frio, para divulgação regional via SMS de informações sobre o desaparecimento de…

Aprovado
Ementa completa

Institui o sentinela, alerta de desaparecidos no Município de Cabo Frio, para divulgação regional via SMS de informações sobre o desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoa idosa, e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Cabo Frio·Projeto de Lei 201/2025·Direitos Humanos e Minorias

Institui a política municipal de combate ao etarismo.

Aprovado

Apresentado em 12/08/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Cabo Frio·Projeto de Lei 196/2025·Direitos Humanos e Minorias

Institui a carteira de identificação da pessoa com epilepsia, e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 07/08/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Cabo Frio·Projeto de Lei 129/2025·Direitos Humanos e Minorias

Institui o portal TEA no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 21/05/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Jean Carlos Corrêa Estevão —Cabo Frio09623/09/2026

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.