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Institui a campanha municipal de divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes órfãos do feminicídio, a ser realizada, preferencialmente…
Apresentado
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Institui a campanha municipal de divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes órfãos do feminicídio, a ser realizada, preferencialmente, durante o agosto lilás, e dá outras providências.
Apresentado em 05/08/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº606/2026.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o selo condomínio seguro para as mulheres, destinado a reconhecer condomínios residenciais que adotem boas práticas de prevenção…
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Institui o selo condomínio seguro para as mulheres, destinado a reconhecer condomínios residenciais que adotem boas práticas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentado em 05/08/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
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Institui o cadastro municipal de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 05/08/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº608/2026.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui a política municipal de conscientização, orientação e proteção dos direitos das pessoas com síndrome de tourette e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 25/06/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº525/2026.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre a criação de ações nos equipamentos públicos municipais de orientação e prevenção à violência patrimonial contra mulheres idosas e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de ações nos equipamentos públicos municipais de orientação e prevenção à violência patrimonial contra mulheres idosas e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº424/2026.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui a corrida, caminhada e ação de integração contra a violência à mulher e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 27/05/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº426/2026.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui a campanha permanente de conscientização, prevenção e combate ao vicaricídio e à violência vicária contra mulheres e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 27/05/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº427/2026.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade por meio de tecnologia assistiva nas bibliotecas públicas municipais.
Apresentado
Apresentado em 07/05/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
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Relacionada
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setores estratégicos
Tecnologia assistiva e acessibilidade
Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade de pessoas com deficiência nas bibliotecas públicas; a tecnologia assistiva é apenas o meio para a inclusão, não o objeto de pesquisa ou inovação.
Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação.
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Institui o programa “Mulheres que inspiram”, que cria um banco público de referências femininas em diversas áreas de atuação, com o objetivo de…
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Institui o programa “Mulheres que inspiram”, que cria um banco público de referências femininas em diversas áreas de atuação, com o objetivo de incentivar a participação de mulheres em palestras, eventos, conselhos e campanhas educativas, e dá outras providências.
Apresentado em 18/11/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre a divulgação, em espaços públicos e materiais institucionais, dos sites e locais oficiais de consulta de antecedentes criminais, como…
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Dispõe sobre a divulgação, em espaços públicos e materiais institucionais, dos sites e locais oficiais de consulta de antecedentes criminais, como medida de prevenção à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentado em 16/10/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Cria o selo “Cidade mulher carioca”, destinado a reconhecer políticas e ações municipais voltadas ao bem-estar, à igualdade e à valorização das…
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Cria o selo “Cidade mulher carioca”, destinado a reconhecer políticas e ações municipais voltadas ao bem-estar, à igualdade e à valorização das mulheres, e dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR RICK AZEVEDO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, antes das sessões de…
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Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, antes das sessões de filmes nas salas de cinema, e dá outras providências.
Apresentado em 18/09/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1156/2025.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o programa municipal de educação financeira para mulheres no Município do Rio de Janeiro.
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Apresentado em 26/08/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1 · passou pela CCJ.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
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Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre canais de denúncia da violência doméstica e familiar contra a mulher em…
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Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre canais de denúncia da violência doméstica e familiar contra a mulher em ônibus, trens, metrôs e locais de grande circulação no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Cria o programa municipal de acesso à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade jurídica no Município do Rio de Janeiro e dá outras…
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Cria o programa municipal de acesso à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade jurídica no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 05/08/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos cursos de qualificação e capacitação profissional…
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Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos cursos de qualificação e capacitação profissional oferecidos pelo Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 05/08/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Cria o observatório municipal da mulher, com a finalidade de monitorar, avaliar e propor políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero…
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Cria o observatório municipal da mulher, com a finalidade de monitorar, avaliar e propor políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 05/08/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº883/2025.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o programa de reeducação para agressores de mulheres – “Reconstruir” – com o objetivo de promover a responsabilização e mudança de…
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Institui o programa de reeducação para agressores de mulheres – “Reconstruir” – com o objetivo de promover a responsabilização e mudança de comportamento dos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apresentado em 05/06/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº715/2025.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui a campanha permanente de divulgação da plataforma da secretaria municipal de políticas para mulheres e cuidados.
Apresentado
Apresentado em 05/06/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº716/2025.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Cria a sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam transtorno do espectro autista - TEA, transtorno do déficit de atenção…
Apresentado
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Cria a sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam transtorno do espectro autista - TEA, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH e outros transtornos de comportamento.
Apresentado em 15/04/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui a campanha municipal permanente de conscientização e divulgação da lei nacional nº 14.540/2023.
Em comissão
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público por ônibus – sppo, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá…
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Dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público por ônibus – sppo, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática
Obriga os centros de formação de condutores (AUTOESCOLAS), sediados no Município do Rio de Janeiro, a adaptarem no mínimo um veículo para o…
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Obriga os centros de formação de condutores (AUTOESCOLAS), sediados no Município do Rio de Janeiro, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências.
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº86/2025.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui a política municipal do empoderamento das meninas e das adolescentes
Em comissão
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude => Relator: VEREADORA THAIS FERREIRA => Proposição => Parecer: Favorável com Emenda 4 · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui o programa mãe carioca legal.
Apresentado
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº97/2025.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática