Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2703/2026·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 5.208, de 1º de julho de 2010, para incluir entre as receitas do fundo municipal do idoso os valores efetivamente arrecadados com…
Apresentado
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Altera a Lei nº 5.208, de 1º de julho de 2010, para incluir entre as receitas do fundo municipal do idoso os valores efetivamente arrecadados com multas administrativas decorrentes de infrações à legislação municipal de proteção aos direitos da pessoa idosa.
Apresentado em 13/10/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2706/2026·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 6.632, de 3 de setembro de 2019, para aperfeiçoar a acessibilidade comunicacional em língua brasileira de sinais - libras nos…
Apresentado
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Altera a Lei nº 6.632, de 3 de setembro de 2019, para aperfeiçoar a acessibilidade comunicacional em língua brasileira de sinais - libras nos serviços municipais de assistência social.
Apresentado em 13/10/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº750/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2707/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece requisitos de acessibilidade cromática na sinalização visual de orientação e identificação em bens, espaços e equipamentos públicos…
Apresentado
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Estabelece requisitos de acessibilidade cromática na sinalização visual de orientação e identificação em bens, espaços e equipamentos públicos municipais.
Apresentado em 13/10/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº751/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2493/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo da publicidade institucional do Município do Rio de Janeiro para campanhas de conscientização…
Apresentado
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Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo da publicidade institucional do Município do Rio de Janeiro para campanhas de conscientização, informação e prevenção sobre crimes cibernéticos praticados contra mulheres.
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº567/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2496/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito de crianças beneficiárias de gratuidade em eventos esportivos permanecerem no mesmo setor de seus pais ou responsáveis no…
Em comissão
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Dispõe sobre o direito de crianças beneficiárias de gratuidade em eventos esportivos permanecerem no mesmo setor de seus pais ou responsáveis no Município do Rio de Janeiro
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2501/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos consolidados sobre atendimentos e encaminhamentos relacionados à violência cibernética contra…
Apresentado
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Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos consolidados sobre atendimentos e encaminhamentos relacionados à violência cibernética contra mulheres no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº573/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2504/2026·Direitos Humanos e Minorias
Assegura à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de ingresso e permanência acompanhada de cão-guia, cão de serviço ou cão de…
Apresentado
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Assegura à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de ingresso e permanência acompanhada de cão-guia, cão de serviço ou cão de assistência em locais públicos, privados de uso coletivo, meios de transporte e eventos no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2153/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e espaços assemelhados de uso coletivo, segregados por sexo, no âmbito do Município do Rio de…
Apresentado
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Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e espaços assemelhados de uso coletivo, segregados por sexo, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 05/05/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1092/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa municipal de proteção preventiva e resposta inteligente à violência contra a mulher – “Escudo”, que autoriza a integração de…
Apresentado
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Institui o programa municipal de proteção preventiva e resposta inteligente à violência contra a mulher – “Escudo”, que autoriza a integração de funcionalidades sigilosas de alerta com aplicativos de serviços digitais e dá outras providências
Apresentado em 07/08/2025 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1092/2025 => Aprovado - Adiada.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de mulheres contra a violência; a integração de alertas sigilosos em aplicativos é apenas uma ferramenta de segurança. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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