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Institui o programa municipal de garantia de vagas em creches para filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de…
Em comissão
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Institui o programa municipal de garantia de vagas em creches para filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Macaé, estabelece prioridade de atendimento, cadastro especifico, prazo para concessão de vaga, mecanismos de proteção e responsabilização pelo descumprimento, e dá outras providências.
Apresentado em 30/09/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui a politica municipal de enfrentamento à violencia doméstica e familiar contra a mulher no Município de Macaé e estabelece diretrizes para a…
Em comissão
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Institui a politica municipal de enfrentamento à violencia doméstica e familiar contra a mulher no Município de Macaé e estabelece diretrizes para a prevenção, proteção, acolhimento, assistência e promoção dos direitos da mulheres em situação de violência.
Apresentado em 08/09/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Cria o aplicativo "De mulher para mulher", voltado à proteção, denúncia e apoio às mulheres vítimas de volência no Município de Macaé e dá outras…
Em comissão
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Cria o aplicativo "De mulher para mulher", voltado à proteção, denúncia e apoio às mulheres vítimas de volência no Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 04/09/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Relacionada
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Tecnologia como meio: O objeto é a proteção, denúncia e apoio a mulheres vítimas de violência; o aplicativo é apenas ferramenta de segurança e assistência.
Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.
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Dispõe sobre a orbigatoredade da dispnibilidade de cadeira de rodas pelos postos revendedores de gás natural veicular (GNV) no Município de Macaé…
Em comissão
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Dispõe sobre a orbigatoredade da dispnibilidade de cadeira de rodas pelos postos revendedores de gás natural veicular (GNV) no Município de Macaé, para atendiento de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Apresentado em 19/06/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Petróleo, gás e mineração
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Institui o programa "Botão do pânico"No Município de Macaé, destinado à proteção de mulheres vítimas de violência e familiar, e dá outras…
Em comissão
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Institui o programa "Botão do pânico"No Município de Macaé, destinado à proteção de mulheres vítimas de violência e familiar, e dá outras providências.
Apresentado em 10/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe do programa "Ilumine em laranja", voltado à inclusão sensorial de estudantes neurodivergentes nas escolas da rede municipal de ensino de Macaé.
Em comissão
Apresentado em 06/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Educação
Classificação automática
Dispõe sobre a criação da “Praça do autista” no Município de Macaé e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 12/03/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do programa "Bebê a bordo"No Município de Macaé e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 22/01/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o programa TEA seguro, que oferece capacitação em primeiros socorros e manejo de emergências comportamentais voltado à familiares…
Pós-CCJ
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Institui o programa TEA seguro, que oferece capacitação em primeiros socorros e manejo de emergências comportamentais voltado à familiares, cuidadores e profissionais da educação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito de Município, e dá outras providências.
Apresentado em 22/01/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Veto Tramitando · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
Classificação automática
Dispõe sobre o selo municipal "Ambiente seguro", destinado ao reconhecimento de residências que adotem medidas de prevenção, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 21/01/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
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Institui a política municipal de incentivo à capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e de promoção da inclusão linguística da pessoa…
Em comissão
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Institui a política municipal de incentivo à capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e de promoção da inclusão linguística da pessoa surda no Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 21/01/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Cria o aplicativo "Vida atípica", voltado ao apoio e a orientação de famílias com crianças neurodivergentes ou com deficiência no Município de Macaé…
Apresentado
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Cria o aplicativo "Vida atípica", voltado ao apoio e a orientação de famílias com crianças neurodivergentes ou com deficiência no Município de Macaé e dá outras providências
Apresentado em 29/08/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Relacionada
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Infraestrutura digital e conectividade
Pesquisa e laboratórios
Tecnologia como meio: O objeto é o apoio e a orientação a famílias de crianças neurodivergentes ou com deficiência (assistência social); o aplicativo é apenas o meio de prestar esse apoio.
Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.
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Dispoe sobre a capacitação obrigatoria dos profissionais da area da saúde do municipio de Macaé para identificação de sinais de abuso fisico…
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Dispoe sobre a capacitação obrigatoria dos profissionais da area da saúde do municipio de Macaé para identificação de sinais de abuso fisico, psicologico, sexual e negligência contra crianças e adolescentes
Apresentado em 09/07/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Saúde
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Dispoe sobre a capacitação obrigatória de profissionais da educação da rede municipal de Macaé para identificação de sinais de abuso moral, fisico e…
Em comissão
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Dispoe sobre a capacitação obrigatória de profissionais da educação da rede municipal de Macaé para identificação de sinais de abuso moral, fisico e sexual contra crianças e adolescentes
Apresentado em 09/07/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Educação
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