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Institui, em caráter autorizativo, o Programa “Itaboraí Primeiros Anos” – Política Municipal Integrada de Desenvolvimento da Primeira Infância – e dá…
Apresentado
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Institui, em caráter autorizativo, o Programa “Itaboraí Primeiros Anos” – Política Municipal Integrada de Desenvolvimento da Primeira Infância – e dá outras providências.
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de acessibilidade cultural e comunicação inclusiva em eventos apoiados pelo Município.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a qualificar espaços públicos para convivência e desenvolvimento na primeira infância.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza ações de prevenção de quedas e promoção da segurança funcional da pessoa idosa.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a promover ações de autonomia econômica e proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a promover acessibilidade física, comunicacional e atitudinal nos equipamentos de desenvolvimento social.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a promover envelhecimento ativo e convivência intergeracional.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Autoriza o Poder Executivo a promover plano integrado de inclusão social da pessoa com deficiência.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Autoriza o Poder Executivo a promover emprego apoiado e inclusão produtiva de pessoas com deficiência.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Autoriza o Poder Executivo a ampliar ações de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a promover prevenção e orientação contra violência patrimonial e financeira de pessoas idosas.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais
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Autoriza o Poder Executivo a promover apoio social a familiares e cuidadores de pessoas com deficiência.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a promover rede de prevenção ao isolamento e à violação de direitos da pessoa idosa.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a promover participação juvenil e projetos de vida social.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Autoriza o Poder Executivo a promover apoio social a jovens egressos de serviços de acolhimento.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a promover acompanhamento intersetorial de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Autoriza o poder Executivo uma Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital – “Itaboraí Conectada e…
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Autoriza o poder Executivo uma Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital – “Itaboraí Conectada e Protegida”, estabelece diretrizes para promoção da cidadania digital, prevenção de violências e riscos no ambiente virtual e promoção da saúde mental infantojuvenil, e dá outras providências.
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Relacionada
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Infraestrutura digital e conectividade
Cidadania e uso de tecnologia
Setor estratégico: Saúde
Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com prevenção de violências e promoção da saúde mental; a tecnologia é o contexto, não o objeto de CT&I.
Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.
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Autoriza o Poder Executivo a promover empréstimo, orientação e manutenção comunitária de tecnologia assistiva.
Apresentado
Apresentado em 14/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00.
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Relacionada
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setores estratégicos
Tecnologia assistiva e acessibilidade
Tecnologia como meio: O objeto é a política de assistência a pessoas com deficiência, com empréstimo e manutenção comunitária de tecnologia assistiva, e não pesquisa, fomento ou inovação em CT&I.
Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Juventude em Movimento e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 02/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Autonomia Econômica das Mulheres e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 02/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atendimento Inclusivo e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 02/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Primeira Infância Protegida e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 02/09/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Busca Ativa e Acompanhamento Preventivo da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 24/08/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 25 de agosto de 2026 11:00.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática