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Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Direitos Humanos e Minorias. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 3534/2025 Dispõe sobre o direito de pessoas com transtorno do espectro autista(TEA) de portar alimentos próprios em parques aquáticos, bares… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 351/2026 Dispõe sobre diretrizes para prevenção e erradicação do trabalho infantil no Município de Nova Iguaçu e dá outras providências. |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 387/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos síndicos de comunicarem a ocorrência ou existência de indícios de situação de abandono ou negligência… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 613/2026 Dispensa o uso de uniforme escolar por estudantes com os transtornos do neurodesenvolvimento especificados, no âmbito da cidade de Nova… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2765/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Nova Iguaçu… |
Nova Iguaçu | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 830/2026 Institui a política municipal de proteção, inclusão e prioridade de atendimento às pessoas com sindrome de torette no âmbito do Município… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 70/2026 Dispõe sobre a proibição da exploração de crianças e adolescentes como vendedores ambulantes ou na prática de mendicância em locais… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 751/2026 Dispõe sobe a implementação, no âmbito do Município de Nova Iguaçu, da Lei federalnº14.344,de 24 de maio de 2022 (lei henryborel), e… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1045/2026 Institui, no âmbito do Município de Nova Iguaçu, o programa um novo tempo na cidade- nova vida jovem, voltado à promoção de ações… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 331/2026 Institui o programa municipal de valorização da mãe atípica no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências. |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1376/2026 Institui, diretrizes para promoção de ações educativas de conscientização e prevenção da violencia contra a mulher na primeira infância, no… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1202/2026 Institui o uso de pulseira de identificação de pessoa com transtorno de espectro autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1095/2026 "Institui diretrizes para inclusão de crianças e adolescente neurodivergentes nos projetos sociais, esportivos, culturais, recreativos e… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1705/2026 Institui o programa municipal de prevenção e combate à intimidação sistemática(BULLYING) nas práticas esportivas,recreativas e de lazer no… |
Nova Iguaçu | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 235/2025 de autoria do vereador Esmar França , que dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista… |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 13/2025 de autoria do vereador Binho , que institui no município o projeto 'Mãe Mediadora – Capacitação de Inclusão para Mães Atípicas', voltado à… |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 6/2025 garante às mulheres o direito de terem um acompanhante durante consultas e exames ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de… |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 41/2026 Ementa: Institui o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Município de Nilópolis |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 3/2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantação de sinalização tátil para acessibilidade de pessoas com deficiência visual no Município de… |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 243/2025 (08 de outubro de 2025) Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio ao Autista (CMAA) no Município de Nilópolis/RJ |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 6/2026 (06 de março de 2026) Ementa: Cria o “Portal da Acessibilidade” no site oficial do Município de Nilópolis |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 39/2026 Ementa: Institui o Programa Sentinela do Idoso no Município de Nilópolis, dispõe sobre a fiscalização contra o abandono de incapaz… |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 247/2025 Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Nilópolis |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 245/2025 Autoriza a criação do Programa Municipal de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 242/2025 Autoriza a criação de estratégia de Saúde da Família (ESF) para prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher |
Nilópolis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 1 | 20 | 12 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 1 | 13 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 12 | 3 | Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/11/2026 |
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 1 | 6 | 3 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 02/06/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 1 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/11/2026 |
| Pastor Valter da Rádio | DC | Barra Mansa | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/08/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 1 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/02/2026 |
| Sarah Poncio | SDD | Alerj | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2025 |
| Anderson Maia dos Santos | — | Paraty | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/06/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/06/2026 |
| Claudio de Oliveira Thomaz | — | Duque de Caxias | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Elika Takimoto | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 26/03/2026 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/03/2026 |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/12/2025 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 30/10/2025 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 02/04/2025 |
| José Maria Capute | PP | Vassouras | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2025 |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 28 | 17 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 0 | 26 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/11/2025 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 25 | 0 | Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 23 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Patrícia Silva | PL | São Gonçalo | 0 | 22 | 0 | 03/11/2026 | |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 21 | 0 | 03/11/2026 | |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 21 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/04/2026 |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 0 | 18 | 0 | 21/10/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 17 | 0 | 03/11/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 17 | 2 | 24/09/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 16 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/11/2026 |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 16 | 4 | 22/10/2026 | |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 15 | 0 | 09/09/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 14 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2026 |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 14 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 13/08/2025 |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 0 | 13 | 7 | 14/09/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 13 | 0 | — | |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 12 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/10/2026 |
| Thais Ferreira | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 15/09/2026 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 12 | 10 | 22/05/2026 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 20/10/2026 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 19/08/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 11 | 11 | 29/07/2026 | |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 5 | 29/10/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/08/2026 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 0 | 10 | 3 | 23/07/2026 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 9 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/04/2026 |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 10 | 0 | 12/08/2025 | |
| Luiz Gustavo Pinto da Silva | — | Cordeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | — |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 9 | 0 | 03/11/2026 | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 9 | 0 | 03/11/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/10/2026 |
| Jean Carlos Corrêa Estevão | — | Cabo Frio | 0 | 9 | 6 | 23/09/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Paulo Messina | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 23/06/2026 | |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 0 | 9 | 0 | 15/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 9 | 6 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2025 |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 8 | 0 | 13/10/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.