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Estabelece diretrizes de proteção ao livre exercício dos cultos e manifestações religiosas no Município de Cabo Frio, visando à prevenção de…
Apresentado
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Estabelece diretrizes de proteção ao livre exercício dos cultos e manifestações religiosas no Município de Cabo Frio, visando à prevenção de intervenções administrativas arbitrárias ou discriminatórias, e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Pauta - Expediente.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
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Reconhece o "Presente de yemanjá em tamoios"Como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabo Frio, inclui sua celebração anual no calendário…
Em comissão
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Reconhece o "Presente de yemanjá em tamoios"Como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabo Frio, inclui sua celebração anual no calendário oficial de eventos e dá outras providências.
Apresentado em 16/09/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
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Reconhece a festa de santa sara kali como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabo Frio, inclui sua celebração anual no calendário oficial…
Em comissão
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Reconhece a festa de santa sara kali como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabo Frio, inclui sua celebração anual no calendário oficial de eventos e dá outras providências.
Apresentado em 16/09/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre a instituição da política municipal "Memória rural de tamoios" – circuito cultural, histórico e de ecoturismo do segundo distrito, no…
Apresentado
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Dispõe sobre a instituição da política municipal "Memória rural de tamoios" – circuito cultural, histórico e de ecoturismo do segundo distrito, no âmbito do Município de Cabo Frio, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável – ods 8, ods 10 e ods 11 da agenda 2030 da onu, e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre a instituição do programa de revitalização cultural e econômica "Canal vivo: o boulevard da cultura", voltado ao boulevard canal no…
Apresentado
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Dispõe sobre a instituição do programa de revitalização cultural e econômica "Canal vivo: o boulevard da cultura", voltado ao boulevard canal no Município de Cabo Frio, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável – ods 8 e ods 11 da agenda 2030 da onu, e dá outras providências.
Apresentado em 15/06/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre a instituição da política municipal de incentivo ao setor audiovisual e ao turismo de locação – programa "Cabo Frio audiovisual", no…
Apresentado
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Dispõe sobre a instituição da política municipal de incentivo ao setor audiovisual e ao turismo de locação – programa "Cabo Frio audiovisual", no âmbito do Município de Cabo Frio, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável – ods 8, ods 9 e ods 11 da agenda 2030 da onu, e dá outras providências.
Apresentado em 09/06/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação
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Dispõe sobre a instituição da política municipal memória viva: rádio-novela e podcast descentralizado das tradições cabo-frienses no Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre a instituição da política municipal memória viva: rádio-novela e podcast descentralizado das tradições cabo-frienses no Município de Cabo Frio, consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável – ods 4, ods 8, ods 10 e ods 16 da agenda 2030 da onu, e dá outras providências.
Apresentado em 01/06/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
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Dispõe sobre o tombamento de bens localizados na antiga companhia salina perynas como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre o tombamento de bens localizados na antiga companhia salina perynas como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 06/02/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre o tombamento como patrimônio histórico, cultural e paisagístico de natureza material do Município de Cabo Frio os calçadões de pedras…
Apresentado
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Dispõe sobre o tombamento como patrimônio histórico, cultural e paisagístico de natureza material do Município de Cabo Frio os calçadões de pedras portuguesas da praia do forte, da orla do canal do itajuru, da orla da lagoa das palmeiras e do segundo distrito (TAMOIOS), e dá outras providências.
Apresentado em 15/12/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Institui o programa municipal patrimônio cultural vivo de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 20/10/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Institui o festival municipal de curtas verticais Cabo Frio em cena e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 20/10/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Classificação automática
Institui o inventário cultural municipal participativo no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 06/10/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Institui o programa de ocupação artístico-cultural de espaços públicos de Cabo Frio e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 17/09/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município a associação desportiva cabo-friense e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 27/08/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do festival da sardinha no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 25/06/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Classificação automática
Dispõe sobre a instituição do "Projeto arte inclusiva"No Município de Cabo Frio.
Aprovado
Apresentado em 13/06/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Classificação automática
Cria o "Festival de minas "No âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras proviências.
Aprovado
Apresentado em 09/06/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Classificação automática
Institui o programa municipal "Busão da cultura", no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 04/06/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do festival do marisco no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 14/05/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do festival das raízes no Município de Cabo Frio, dedicado à celebração das culturas tradicionais e populares.
Aprovado
Apresentado em 06/05/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
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Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o programa municipal de capoeira.
Aprovado
Apresentado em 28/04/2025 por Luis Geraldo Simas de Azevedo e Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Classificação automática
Dispõe sobre a exibição de informações de turismo e cultura antes das sessões de cinema no Município de Cabo Frio.
Aprovado
Apresentado em 13/01/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação
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