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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2390/2026 Dispõe sobre a transparência e a divulgação obrigatória da lista de espera e da situação administrativa (STATUS) dos pedidos de emissão da… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2099/2026 Cria o banco municipal de interesse para remoção por permuta - bip, destinado ao cadastramento de servidores públicos efetivos do Poder… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2007/2026 Institui o programa de garantia de acesso a serviços básicos e combate a monopólios ilícitos no Município do Rio de Janeiro e dá outras… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 111/2026 Institui o cadastro digital de permissionários de mobiliário urbano no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1014/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de identificação por radiofrequência (RFID) para aprimoramento da gestão de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 39/2025 Dispõe sobre a democratização dos critérios para concessão de autorização de uso de área pública, institui a obrigatoriedade de sua… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 36/2025 Altera o art. 179 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, para incluir como transgressão disciplinar a prática de assédio sexual por agente… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 33/2025 Institui mecanismos e critérios para a ocupação temporária de espaços públicos sob a gestão do Poder Executivo municipal do Rio de Janeiro… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 7/2025 Altera dispositivos da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 104/2025 Dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos, programas e projetos de políticas públicas no Município do Rio de Janeiro, em conformidade… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.