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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
Seguir “Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho”
Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 2/2026 Altera o anexo i da Lei complementar nº 44, de 20 de outubro de 2022, que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 194/2026 Institui a política municipal de patrocínios e apoio institucional no Município de Cabo Frio, autoriza a concessão e o recebimento de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 137/2026 Dispõe sobre o processo administrativo de julgamento de infrações ao código de obras e edificações do Município de Cabo Frio, reestrutura a… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 125/2026 Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas leis nº 4.434, de 14 de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 76/2026 Altera a Lei nº 4.523, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências. (mensagem executiva nº 04/2026) |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 85/2026 Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas leis nº 4.434, de 14 de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 58/2026 Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com a redação dada pela Lei nº 4.434, de 14 de janeiro de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 7/2025 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, no âmbito do regime diferenciado de direito administrativo (REDA), para atender à… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 371/2025 Altera o § 3º do artigo 14 da Lei nº 4.502 de 14 de outubro de 2025. (mensagem executiva nº 57/2025) |
Cabo Frio | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 312/2025 Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Cabo Frio para a constituição do consórcio público intermunicipal de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 298/2025 Altera o caput do art. 3º, os incisos i e ii, revoga o inciso iii da Lei municipal 3.430 de 17 de fevereiro de 2022 e altera os incisos de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 263/2025 Dispõe sobre a repristinação da Lei nº 2.166, de 23 de dezembro de 2008, revogada pela Lei nº 4.463/2025, e dá outras providências… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 208/2025 Altera a Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, dá outras providências.(mensagem executiva nº 33/2025) |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 151/2025 Autoriza o Poder Executivo a revogar doação de imóveis efetuada em favor do instituto de benefícios e assistência aos servidores municipais… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 146/2025 Altera a Lei municipal nº 2.905, de 7 de dezembro de 2017. (ofício/gapre - cm nº 92/2025 - me nº 017/2025) |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 3/2025 Altera a Lei complementar nº 67, de 15 de maio de 2025 e dá outras providências. (mensagem executiva nº 23/2025) |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 2/2025 Dispõe sobre a criação da gratificação de regime especial médico (GREM) e da gratificação de suporte à saúde (GSS), no âmbito da… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 119/2025 Altera a Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
Cabo Frio | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 120/2025 Altera a Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
Cabo Frio | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 106/2025 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, no âmbito do Município de Cabo Frio. (ofício gapre nº 77/2025 e… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 65/2025 Altera a Lei 2.471 de 22 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a criação da companhia de serviços de Cabo Frio - comsercaf.(mensagem… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 50/2025 Altera a Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. (mensagem executiva nº 11/2025) |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 13/2025 Altera a Lei municipal n º 4.139, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. (mensagem executiva nº 04/2025) |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1/2025 Dispõe sobre a organização e estruturação da administração pública do Município de Cabo Frio, revoga a Lei municipal nº 3.307, de 17 de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.