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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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5 projetos neste recorte

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Pinheiral·Projeto de Lei 39/2026·Administração Pública

Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do § 1º e acrescenta o § 4º do Art. 12 da Lei nº 1.112, de 29 de novembro de 2019 e dá outras…

Aprovado
Ementa completa

Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do § 1º e acrescenta o § 4º do Art. 12 da Lei nº 1.112, de 29 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2026 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 28/09/2026 18:39 - Votação (Segunda - APROVADO).

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Pinheiral·Projeto de Lei 20/2026·Administração Pública

Estabelece a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal que seja responsável legal por…

Aprovado
Ementa completa

Estabelece a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal que seja responsável legal por pessoa com deficiência ou diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, TEA, no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2026 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 25/05/2026 19:15 - Votação (Segunda - APROVADO).

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Pinheiral·Projeto de Lei 65/2025·Administração Pública

Institui o Programa Municipal de Capacitação e Qualidade de Vida do Servidor Público de Pinheiral, destinado à valorização, formação, aperfeiçoamento…

Em comissão
Ementa completa

Institui o Programa Municipal de Capacitação e Qualidade de Vida do Servidor Público de Pinheiral, destinado à valorização, formação, aperfeiçoamento profissional e promoção da qualidade de vida dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Apresentado em 15/09/2025 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 18/09/2025 14:34 - Instrução (Comissão de Orçamento e Finanças (COF) (Parecer)).

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Pinheiral·Projeto de Lei 29/2025·Administração Pública

Institui direitos às servidoras públicas municipais com relação a sintomas graves associados ao ciclo menstrual, endometriose e adenomiose, no âmbito…

Apresentado
Ementa completa

Institui direitos às servidoras públicas municipais com relação a sintomas graves associados ao ciclo menstrual, endometriose e adenomiose, no âmbito do Município de Pinheiral e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2025 por Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:12 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 96/2025).

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Pinheiral·Projeto de Lei 19/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a fiscalização periódica das instalações de creches, escolas e módulos de saúde do Município de Pinheiral e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 17/03/2025 por Charlinho; Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:04 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 55/2025).

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Educação
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (3)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Charlinho —Pinheiral02029/04/2025
Rodinelle José de Oliveira Pereira —Pinheiral01029/04/2025

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.