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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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6 projetos neste recorte

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Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 115/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos municipais no dia de seu aniversário e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 29/04/2026 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2172/2026·Administração Pública

Cria o observatório municipal de monitoramento de serviços públicos no âmbito da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 29/04/2026 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº312/2026.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1873/2026·Infraestrutura digital e conectividade

Institui o aplicativo de fiscalização cidadã no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 03/03/2026 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº73/2026.

Classificação e detalhes

Relacionada
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Tecnologia como meio: O objeto é a fiscalização cidadã, com o aplicativo como mera ferramenta de controle e denúncia, e não a ciência, a tecnologia ou a inovação em si.
Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1666/2025·Administração Pública

Dispõe sobre prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos para pessoas portadoras de doenças raras e graves e dá outras…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos para pessoas portadoras de doenças raras e graves e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 76/2025·Administração Pública

Concede licença especial aos servidores públicos municipais responsáveis por filhos com transtorno do espectro autista - TEA e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 24/09/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº61/2025.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 77/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a proibição, no âmbito da administração pública municipal, de celebração de contratos, convênios, parcerias ou qualquer outra forma de…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a proibição, no âmbito da administração pública municipal, de celebração de contratos, convênios, parcerias ou qualquer outra forma de colaboração com empresas públicas ou privadas que tenham sido condenadas por prática de trabalho em condições análogas à de escravo.

Apresentado em 24/09/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº62/2025.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.