Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7633/2025·Administração Pública
Torna a secretaria de direitos e políticas públicas para mulheres do Município de Petrópolis obrigada a enviar, à Câmara Municipal, relatório anual…
Pós-CCJ
Ementa completa
Torna a secretaria de direitos e políticas públicas para mulheres do Município de Petrópolis obrigada a enviar, à Câmara Municipal, relatório anual detalhado de suas atividades.
Apresentado em 08/08/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: Aguardando definição de Relator · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3635/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 6.946/2012, acrescentando o inciso xi ao art. 141, o inciso iii ao artigo 142, modificando a redação do artigo 143, modificando a…
Apresentado
Ementa completa
Altera a Lei nº 6.946/2012, acrescentando o inciso xi ao art. 141, o inciso iii ao artigo 142, modificando a redação do artigo 143, modificando a seção ii ao capítulo v, acrescentando o art. 144-a e modificando a redação dos artigos 146 e 147, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres e demais pessoas que menstruam que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Apresentado em 06/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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