Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crime contra idoso
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Banco de Ideias e Práticas Inovadoras” para a Administração Pública Municipal
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Relacionada Assunto: Administração Pública Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
autoriza o Poder Executivo a ampliar os tetos de vencimento-base para fins de concessão do auxílio- alimentação instituído pela Lei nº 9.192, de 04…
Apresentado
Ementa completa
autoriza o Poder Executivo a ampliar os tetos de vencimento-base para fins de concessão do auxílio- alimentação instituído pela Lei nº 9.192, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. De Marquinho Bacellar (União), o
Data de apresentação não informada pela Câmara por Maicon Cruz (PSD). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos dos…
Apresentado
Ementa completa
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes disponibilizem e-mails oficiais para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-04; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 392/2025·Infraestrutura digital e conectividade
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Integração entre os Servidores Públicos e Inteligência Artificial…
Apresentado
Ementa completa
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Integração entre os Servidores Públicos e Inteligência Artificial no âmbito Municipal
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-19; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal “Orgulho da Cidade”; e o
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-05-27; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do município, de…
Apresentado
Ementa completa
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do município, de dados consolidados relativos às ocorrências atendidas pelos grupamentos armados
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-06-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.