Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mesquita·Projeto de Lei 34/2026·Administração Pública
"Altera o caput e insere incisos no art. 1º da Lei municipal nº 1.275, de 28 de outubro de 2025, para ampliar o rol de áreas de atuaçao passíveis de…
Aprovado
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"Altera o caput e insere incisos no art. 1º da Lei municipal nº 1.275, de 28 de outubro de 2025, para ampliar o rol de áreas de atuaçao passíveis de execução por organizações sociais no municipio de Mesquita, incluindo a assistência social e outras áreas de interesse público, e dá outras providências".
Apresentado em 07/08/2026 por Marotto Miranda. Status na Casa: Enviado Ao Executivo - Para Sanção.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 30/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a revisão geral anual assegurada aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mesquita, em conformidade com o inciso x…
Aprovado
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Dispõe sobre a revisão geral anual assegurada aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mesquita, em conformidade com o inciso x, art. 37 da constituição da república federativa do brasil de 1988 e dá outras providências
Apresentado em 28/05/2025 por Marotto Miranda. Status na Casa: 2ª Votação - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 27/2025·Administração Pública
Concede gratificação aos ocupantes dos cargos de diretor geral de escola e assistente escolar da rede pública municipal de educação e dá outras…
Apresentado
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Concede gratificação aos ocupantes dos cargos de diretor geral de escola e assistente escolar da rede pública municipal de educação e dá outras providências
Apresentado em 20/05/2025 por Marotto Miranda. Status na Casa: Leitura - Em Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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