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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
Seguir “Marcelo Magno Felix dos Santos”
Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 81/2026 Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar acordo de cooperação técnica institucional com o instituto nêmesis de estudos avançados e… |
Arraial do Cabo | Aprovado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 80/2026 Altera a Lei municipal n.º 2687, de 27 de novembro de 2025, para criar o cargo em comissão de chefe da coordenadoria do centro integrado de… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 78/2026 Dispõe sobre a criação da comissão permanente de revisão de autuação no âmbito do Município de Arraial do Cabo, regulamenta o processamento… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 71/2026 Institui a gratificação pelo exercício de encargo na comissão avaliadora do programa de incentivo financeiro educacional à permanencia… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 3/2026 Altera o anexo ii da Lei complementar n.º 028, de 28 de janeiro de 2025, com redação dada pela Lei complementar n.º 033, de 20 de janeiro… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 61/2026 Cria a secretaria municipal de planejamento e gestão, altera a denominação e as competências da secretaria de finanças e orçamento, cria o… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 60/2026 Altera a Lei municipal n.º 1750, de 07 de maio de 2012, e suas alterações que dispõe sobre a organização da comissão permanente de… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 48/2026 Dispõe sobre o vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 44/2026 Altera o anexo i da Lei municipal n.º 2687, de 27 de novembro de 2025, que consolida a estrutura básica organizacional da administração… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 19/2026 Acrescenta dispositivos à Lei municipal n.º 2687, de 27 de novembro de 2025, que consolida a estrutura básica organizacional da… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 21/2026 Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder, a título gratuito, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o uso de área de… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 8/2026 Dispõe sobre o reajuste no percentual de 5,04% sobre os vencimentos básicos dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 10/2026 Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 12/2026 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da fundação instituto de pesca de Arraial do Cabo – fipac, mediante extinção e criação de… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 1/2026 Dispõe sobre alterações legislativas e reestruturação e competências dos cargos comissionados e efetivos do instituto de previdência… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2/2026 Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública indireta do Município de Arraial do… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 3/2026 Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo mensal e dá outras providências. |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 4/2026 Institui a junta médica avaliadora permanente – jmap, no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências. |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 6/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências. |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 7/2026 Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 127/2025 Institui a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e dá… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 119/2025 Consolida a estrutura básica organizacional da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo e simplifica a gestão dos… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 4/2025 Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 117/2025 Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 116/2025 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências. |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.