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3 projetos favoritados nesta semana

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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

6 projetos neste recorte

Lista Tabela

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Entrar para seguir
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 64/2026·Infraestrutura digital e conectividade

Dispõe sobre a afixação de código bidimensional QR code (quick response code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a afixação de código bidimensional QR code (quick response code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2026 por Jackson Souza. Status na Casa: Pauta - Expediente.

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Relacionada
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
CT&I como objeto: O objeto é a prestação digital de serviços públicos por meio de QR Code afixado em postes, ou seja, uma medida estrutural de governo digital.
Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 57/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis firmados pela administração pública do…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis firmados pela administração pública do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2026 por Jackson Souza. Status na Casa: Pauta - Expediente.

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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 51/2026·Administração Pública

Institui o programa espaço integrado no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 01/04/2026 por Jackson Souza. Status na Casa: 2° e última Votação do Parecer Conj.fav. das Comissões de Turismo Esporte e Lazer e Educação e Saúde Pública - Aprovado.

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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 31/2026·Administração Pública

Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 11/03/2026 por Jackson Souza. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.

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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 5/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras…

Em comissão
Ementa completa

Dispõe sobre a aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências.

Apresentado em 28/01/2026 por Jackson Souza. Status na Casa: Parecer Conjunto Contrário da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Expediente · passou pela CCJ.

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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 281/2025·Administração Pública

Institui o programa "Multa do bem"No âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências

Apresentado

Apresentado em 10/11/2025 por Jackson Souza. Status na Casa: Pauta - Expediente.

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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.