Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
São Gonçalo·Projeto de lei 38/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a divulgação da relação dos maiores devedores inscritos em dívida ativa da fazenda pública do Município de São Gonçalo e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a divulgação da relação dos maiores devedores inscritos em dívida ativa da fazenda pública do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 33/2026·Administração Pública
Institui a política municipal de transparência ativa no âmbito do Município de São Gonçalo, estabelece normas complementares de publicidade das…
Pós-CCJ
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Institui a política municipal de transparência ativa no âmbito do Município de São Gonçalo, estabelece normas complementares de publicidade das informações públicas e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao setor Secretaria Legislativa · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 221/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no sítio eletrônico oficial da prefeitura, de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no sítio eletrônico oficial da prefeitura, de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas de trânsito no Município.
Apresentado em 26/08/2025 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação revisada: Publicação de demonstrativo no sítio: transparência administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
São Gonçalo·Projeto de lei 206/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a proibição da participação em licitações, pregões e contratos administrativos no âmbito do Município de empresas investigadas por…
Em comissão
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Dispõe sobre a proibição da participação em licitações, pregões e contratos administrativos no âmbito do Município de empresas investigadas por crimes contra a administração pública e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2025 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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