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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1812/2026 Estabelece o estatuto da moralidade no fomento público: institui normas para aplicação de recursos, cessão de espaços e concessão de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1811/2026 Estabelece diretrizes para a transparência ativa e a publicidade segregada dos dados financeiros e operacionais da contribuição para… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Setores estratégicos Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1224/2025 Dispõe sobre o acesso de advogados regularmente inscritos na OAB à plataforma processo.rio ou outro sistema que a substituir, nos órgãos e… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1228/2025 Estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de controle da administração pública municipal quanto à interpretação e avaliação dos atos… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 59/2025 Institui o “Programa jurídico amparo ao guarda – projag” e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 595/2025 Institui o selo de transparência para organizações da sociedade civil e empresas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 371/2025 Estabelece normas gerais sobre o princípio da confiança, reconhecendo a autodeclaração como instrumento válido nos procedimentos… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 373/2025 Altera a Lei nº 1.425, de 25 de agosto de 1989, que proíbe a utilização dos símbolos que menciona. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 133/2025 Institui o portal do legado olímpico para garantir a transparência e a publicidade na gestão, utilização e manutenção dos equipamentos… |
Rio de Janeiro | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 134/2025 Institui o turismo transparente, um portal da transparência destinado à divulgação da estimativa e arrecadação do imposto sobre serviços de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.