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Legislativo

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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Eixo, subtema, perfil e “quais propostas” valem só para o recorte de ciência e tecnologia. Ir para esse recorte.

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5 projetos neste recorte

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Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei 1971/2026
Institui o serviço municipal de rastreamento digital de veículos e das respectivas equipes da concessionária de energia elétrica, no âmbito…
Rio de Janeiro Apresentado Infraestrutura digital e conectividade
Energia, economia verde e transição
Na Câmara

Projeto de Lei 1111/2025
Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei nº 5.695 de 27 de março de 2014, a fim de adequá-la à Lei federal nº 15.142, de 3 de junho…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Complementar 29/2025
Dispõe sobre a concessão de três faltas justificadas ao mês para servidoras municipais do Rio de Janeiro que sofrem de endometriose ou…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 403/2025
Pune o servidor que cometer atos de desrespeito às prerrogativas dos advogados no âmbito do municipio do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 147/2025
Estabelece normas voltadas à responsabilidade social no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.